A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (27),
projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos
bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes ou no plantio de florestas. A
proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto de lei
658/21 foi aprovado com texto do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), que
prevê a dispensa de registro para a produção própria, contanto que não seja
comercializada. É instituída ainda uma taxa para financiar o trabalho de
registro e fiscalização por parte da Secretaria de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura.
Os bioinsumos são produtos ou processos agroindustriais
desenvolvidos a partir de enzimas, extratos (de plantas ou de microrganismos),
microrganismos, macrorganismos (invertebrados) e outros componentes para o
controle biológico de insetos, bactérias e fungos, por exemplo. Esses insumos
são também voltados à nutrição, à promoção do crescimento de plantas e à
substituição de antibióticos.
O relator, deputado Sergio Souza, afirmou que o Brasil
encontra-se em posição privilegiada para consolidar sua soberania agrícola por
meio da ampliação do uso de bioinsumos produzidos localmente. “Há um enorme
potencial de inovações que podem ser geradas para o controle biológico de
pragas e doenças, melhoria da fertilidade dos solos e nutrição de plantas”,
disse.
Segundo Souza, os bioinsumos podem mitigar
significativamente a dependência externa de insumos químicos. Ele lembrou que,
atualmente, 87% dos fertilizantes e 80% dos agrotóxicos usados no Brasil são
importados. “É uma questão estratégica para o setor agrícola brasileiro.”
Para o autor do projeto, deputado Zé Vitor, o Brasil está
na vanguarda da legislação de bioinsumos. “É uma grande vantagem para o Brasil,
que poderá comercializar e exportar tecnologia e garantir que o manejo dos
produtores rurais seja incrementado”, afirmou.
Substituição por bioinsumos pode gerar economia
O uso de bioinsumos em substituição a agroquímicos nas plantações de milho,
arroz, trigo, cana-de-açúcar e pastagens pode gerar economia de até 5,1 bilhões
de dólares anuais e reduzir em 18,5 milhões de toneladas as emissões de CO₂
equivalente por ano, de acordo com o Instituto Interamericano de Cooperação
para a Agricultura (IICA), citado por Souza.
Segundo pesquisa realizada pela CropLife Brasil,
associação de empresas da área, os bioinsumos são amplamente utilizados nas
principais culturas brasileiras, com a soja liderando o uso (55%), seguida por
milho (27%) e cana-de-açúcar (12%).
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária
(FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a proposta é extremamente
necessária. “O produtor rural brasileiro estava esperando por isso. O mundo
inteiro está nessa era”, disse.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista,
deputado Nilto Tatto (PT-SP), elogiou as mudanças no texto pelo tratamento
diferenciado à agricultura familiar, ao cooperativismo e outras formas
associativas. “Temos uma legislação que vai incentivar um caminho para a gente
se livrar da química na agricultura, que faz tão mal para o meio ambiente e
para a saúde”, disse.
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães
(PT-CE), a substituição do uso de agrotóxicos por bioinsumos é uma questão
central para a agropecuária brasileira. “É o início de uma virada no Brasil.
Essa forma diferenciada também ajuda muito a agricultura familiar”, afirmou.
Regulamentação
As normas previstas no projeto serão aplicáveis a todos os sistemas de cultivo,
incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica.
Segundo o texto, situações já existentes serão amparadas
pela nova lei, como a autorização para produção de bioinsumo em unidades para
consumo próprio, independentemente do volume, contanto que não haja
comercialização.
