A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso “Igualdade de Gênero: Julgar com Perspectiva de Gênero”, destinado a magistrados e assessores do Poder Judiciário estadual. Os interessados devem se inscrever até o dia 23 de outubro.

Com carga horária de 30 horas, a capacitação será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD), por meio da plataforma Moodle, entre os dias 3 e 27 de novembro. Credenciado pela Portaria Enfam nº 4/2024, o curso poderá ser utilizado para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

A formação tem como objetivo ampliar a compreensão dos profissionais sobre os impactos das desigualdades de gênero e raça na prestação jurisdicional, além de promover o estudo de decisões judiciais emblemáticas e de metodologias que contribuam para julgamentos alinhados aos direitos humanos e à garantia do acesso à Justiça.

A programação está dividida em três unidades temáticas. A primeira aborda conceitos de sexo, gênero e sexualidade, a construção social do gênero e as relações de poder presentes na sociedade. Também serão discutidas diferentes formas de violência, como violência doméstica, violência sexual, feminicídio, transfobia e homofobia, além dos instrumentos jurídicos de proteção previstos nas legislações nacional e internacional.

O segundo módulo trata da relação entre gênero e raça, com discussões sobre racismo estrutural e institucional, discriminação racial, privilégios sociais, teoria da antidiscriminação e mecanismos jurídicos de enfrentamento às desigualdades. A proposta é demonstrar como diferentes fatores sociais podem atuar conjuntamente na produção de situações de vulnerabilidade e discriminação.

Já a terceira unidade é dedicada à aplicação prática da perspectiva de gênero na atividade jurisdicional. O conteúdo inclui a análise de estereótipos de gênero e seus efeitos na interpretação e aplicação do Direito, bem como o estudo de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionados a gênero, sexualidade, orientação sexual e identidade de gênero.

Os participantes também terão acesso a metodologias específicas para o julgamento com perspectiva de gênero, com orientações sobre análise dos fatos, avaliação das provas, definição do direito aplicável, fundamentação jurídica e reparação dos danos.

O curso será conduzido pela juíza de Direito Alethea Assunção Santos, doutoranda em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ela também coordena o Grupo de Estudos da Magistratura e atua como juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.