O município de Carlinda poderá avançar na estruturação de políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Nelo propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), além da instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

De acordo com o texto da proposta, o conselho será um órgão colegiado de caráter permanente, com funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras. A finalidade é promover políticas públicas alinhadas às diretrizes dos governos estadual e federal, com foco na igualdade de gênero e na ampliação da participação feminina na sociedade.

Entre as principais atribuições do CMDM está a formulação de diretrizes para ações governamentais voltadas às mulheres, bem como o acompanhamento da legislação que assegura seus direitos. O conselho também poderá propor programas de combate à violência contra a mulher, além de incentivar a criação de mecanismos de atendimento às vítimas.

Outro ponto relevante do projeto é a previsão de atuação direta no controle social das políticas públicas, incluindo a participação na elaboração do orçamento municipal destinado às ações voltadas às mulheres. O órgão também deverá receber denúncias de violações de direitos e encaminhá-las aos órgãos competentes.

A proposta ainda estabelece a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que será responsável por viabilizar financeiramente as ações e programas definidos pelo conselho. A medida busca garantir maior efetividade às políticas públicas e fortalecer iniciativas de promoção da cidadania feminina no município.

Caso aprovado, o projeto representa um passo importante para institucionalizar políticas de proteção, inclusão e valorização das mulheres em Carlinda, ampliando os instrumentos de participação social e enfrentamento às desigualdades de gênero.