O Senado Federal realizou nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado por semana — pondo fim à chamada escala 6x1, na qual o trabalhador atua seis dias e folga apenas um.

A proposta precisa passar por cinco sessões de debate antes de ser submetida à votação em primeiro turno; posteriormente, haverá mais três sessões de discussão para o segundo turno. Para ser aprovada, a matéria necessita do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — ou seja, 49 dos 81 parlamentares — em cada turno. A terceira sessão de discussão em primeiro turno está agendada para esta quinta-feira (8), a partir das 14h.

A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), informou estar recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial, com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta. Ela ressaltou que a iniciativa não deve ser tratada como medida restrita ao governo, mas como assunto de interesse de todos os parlamentares e da sociedade. “Não vai ser um requerimento do governo, porque eu acho que a votação dessa PEC, independentemente de posições, interessa a todos”, declarou.

A senadora rejeitou a ideia de que a votação deva aguardar a futura composição da Casa, lembrando que os atuais senadores detêm mandato e prerrogativas até 31 de janeiro de 2027. “Respeitem esta legislatura, respeitem o direito integral de quem tem mandato até essa data. Estamos em pleno direito de votar conforme a nossa consciência”, afirmou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a redução da jornada sem qualquer redução salarial e citou experiências internacionais em países da América Latina, Europa e Ásia. Segundo ele, dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que jornadas menores podem vir acompanhadas de manutenção ou elevação da produtividade, além de menor índice de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. “Reduzir a jornada significa aumentar a produtividade. Um trabalhador descansado produz mais”, ressaltou.

Entre as nações que já adotaram medidas semelhantes, ele mencionou Chile, Colômbia, México, França, Portugal, Bélgica e Coreia do Sul, todos com processos de redução gradual ao longo dos últimos anos.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), transformações no mundo do trabalho — como a digitalização, a robotização e a disseminação do trabalho remoto — tornam a mudança oportuna e viável. Ele destacou que a medida beneficiaria especialmente os trabalhadores de menor renda, que são os mais submetidos à escala de seis dias de trabalho seguidos. “Dois dias de descanso são essenciais para a saúde física, mental e social, para que as pessoas possam conviver mais entre si, se dedicar às suas famílias e ter um descanso compatível com a condição humana”, argumentou.

A senadora Leany Lemos (PSB-DF) reforçou esse ponto, observando que a proposta atinge principalmente quem ganha menos e estuda menos, com longos deslocamentos diários, e que as mulheres são maioria entre os potenciais beneficiados, já que frequentemente acumulam dupla ou tripla jornada. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) acrescentou que a redução deve ser encarada também como questão de saúde pública, citando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da OIT que associam jornadas excessivas a maior risco de AVC e doenças cardíacas.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) declarou não se opor à proposta, mas criticou o ritmo e a forma da tramitação. Ele apresentou emendas buscando esclarecer impactos sobre trabalhadores horistas e setores específicos — como hospitais e a imprensa — e pediu espaço para que o Plenário debata aperfeiçoamentos antes da votação. “Eu não aceito que se anule simplesmente a nossa capacidade de colaborar com a PEC, de dialogar com a sociedade e de apresentar questões que podem tornar o texto melhor”, afirmou. A discussão segue em Plenário, com expectativa de votação ainda no decorrer deste semestre legislativo.

 

Com informações da Agência Senado