O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra investigação sobre possíveis
crimes e interferências indevidas na atuação da Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) no caso do Banco Master. A decisão considera um relatório que apontou
fragilidades estruturais na autarquia e falhas na apuração de denúncia sobre
possíveis irregularidades relacionadas ao banco.
O relatório foi realizado por um grupo de trabalho da
CVM e apresentado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791,
na qual o ministro Flávio Dino, relator, homologou plano emergencial de
reestruturação da autarquia apresentado pela União.
Denúncia sobre o Grupo Master
Em fevereiro de 2022, o Fundo Garantidor de Créditos
(FGC) denunciou à CVM possíveis irregularidades no Grupo Master, incluindo
problemas financeiros, inconsistências contábeis, manipulação das cotações de
fundos abertos e aplicação de recursos em ativos de baixa liquidez. O
procedimento foi classificado como denúncia anônima, sem elementos suficientes
para prosseguir, e acabou arquivado.
No relatório, resultado de uma auditoria, o grupo de
trabalho da CVM identificou falhas de divulgação de informações em 73% dos 314
processos relacionados ao grupo econômico, deficiências de compliance em 32%,
além de ocorrências relacionadas a possíveis fraudes contra investidores, uso
indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O documento
aponta que as condutas consideradas graves receberam tratamento restrito à
expedição de ofícios de alerta, sem a instauração de processo administrativo
sancionador, e que o sigilo aplicado ao caso teria dificultado o
compartilhamento de dados entre as áreas de fiscalização.
Fundo funerário
O relatório também registra que processo
administrativo apurou indícios de manipulação de preços das cotas de um “fundo
funerário” pelo Banco Máxima S.A., posteriormente denominado Banco Master. O
procedimento foi encerrado na esfera administrativa mediante a celebração de um
termo de compromisso aprovado pelo colegiado da CVM, no valor de R$ 2,9
milhões.
Em 2021, a Superintendência de Relações com o Mercado
e Intermediários (SMI) encaminhou ao Ministério Público Federal e ao Banco
Central comunicações formais sobre os fatos então apurados. Segundo Dino, esses
fatos têm conexão com elementos examinados na Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 1196, sob sua relatoria. No processo, que trata da
privatização de cemitérios em São Paulo (SP), foram identificados indícios de
uso do fundo para a supervalorização artificial de ativos e a alocação de
recursos em concessões de serviços públicos, especialmente nos setores
funerário e cemiterial.
Possíveis irregularidades
Para o ministro, os elementos apresentados ultrapassam
a esfera de possíveis irregularidades exclusivamente administrativas ou
regulatórias. “Há indícios que configuram o dever legal de apuração de
eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados
à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que
teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”, disse.
Determinações
A Polícia Federal deverá apresentar ao ministro, em 60
dias, um relatório sobre as diligências realizadas, preservando o sigilo das
medidas investigativas em curso.
Dino também determinou que a CVM apresente, em 72
horas, cópia do processo sobre as irregularidades do Master, além de
informações sobre as unidades e as instâncias que tiveram acesso ao expediente,
os agentes responsáveis por sua análise, as decisões e o arquivamento, o regime
de sigilo aplicado, o compartilhamento de informações e as providências
adotadas após o arquivamento.
