O vereador Nelo apresentou na Câmara Municipal de Carlinda um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Atenção às Pessoas com Fibromialgia, com o objetivo de ampliar o acolhimento, garantir direitos e promover políticas públicas voltadas aos moradores diagnosticados com a síndrome.

De acordo com o projeto, a fibromialgia é reconhecida como uma síndrome clínica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas e crônicas, além de sintomas como fadiga, alterações do sono, ansiedade, depressão e dificuldades cognitivas, fatores que comprometem significativamente a qualidade de vida dos pacientes.

A proposta estabelece que o programa será desenvolvido de forma integrada pelo Poder Executivo, em parceria com as secretarias municipais competentes, abrangendo ações nas áreas da saúde, assistência social, educação e inclusão.

Entre os principais objetivos previstos no projeto estão a garantia de atendimento humanizado, a ampliação do acesso ao diagnóstico e ao tratamento, a promoção de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a doença e o combate ao preconceito enfrentado pelas pessoas com fibromialgia.

O texto também prevê a oferta de acompanhamento multidisciplinar, incluindo atendimento médico, psicológico, fisioterapêutico, nutricional e de assistência social, conforme a disponibilidade da rede pública municipal.

Outro ponto da proposta é a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, documento destinado a facilitar a comprovação da condição clínica e assegurar prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados, conforme a legislação vigente.

O projeto ainda determina que o município poderá promover cursos de capacitação para profissionais da saúde e servidores públicos, visando aprimorar o atendimento aos pacientes e ampliar o conhecimento sobre a síndrome.

Na justificativa da matéria, o vereador destaca que a fibromialgia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que, apesar de não possuir cura, pode ter seus sintomas controlados por meio de diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo. Segundo ele, a iniciativa busca oferecer maior dignidade às pessoas que convivem com a doença, além de fortalecer as políticas públicas de inclusão e atenção à saúde no município.

O projeto de lei seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, será apreciado pelos vereadores em plenário. Se aprovado e sancionado pelo Executivo, passará a integrar a legislação municipal de Carlinda.