A Prefeitura de Paranaíta obteve mais um importante reconhecimento institucional. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, as Contas Anuais de Governo referentes ao exercício de 2025, sob a gestão do prefeito Osmar Antônio Moreira. O julgamento ocorreu na terça-feira (4), durante sessão plenária realizada em Cuiabá, acompanhada pelo chefe do Executivo municipal.

O parecer prévio favorável foi relatado pelo conselheiro Alisson Alencar, que destacou os resultados positivos alcançados pela administração municipal, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento dos principais índices constitucionais e legais, fatores que respaldaram a aprovação sem ressalvas.

Ao iniciar a apreciação do processo, o relator cumprimentou o prefeito Osmar Moreira e parabenizou a gestão pelos resultados apresentados. Segundo ele, a análise das contas demonstrou responsabilidade fiscal, planejamento e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

De acordo com o relatório técnico, Paranaíta arrecadou, em 2025, R$ 167 milhões em receitas, registrando excesso de arrecadação de 10,71% em relação ao valor inicialmente previsto. As despesas totalizaram R$ 146,5 milhões, gerando economia orçamentária de 9,68%.

Outro destaque foi o superávit orçamentário de aproximadamente R$ 16,3 milhões e o superávit financeiro de R$ 25,8 milhões. O município apresentou suficiência financeira de R$ 6,52 para cada R$ 1,00 de obrigações de curto prazo, evidenciando solidez na gestão das finanças públicas.

Os investimentos também receberam destaque no voto do relator. Mais de 16% das despesas executadas foram destinadas à infraestrutura, obras e ações de desenvolvimento, percentual considerado expressivo e que reforça o compromisso da administração com a melhoria da qualidade de vida da população.

Na educação, o município aplicou 27,68% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional, além de destinar 76,9% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica.

Na saúde, os investimentos corresponderam a 18,58% da receita, também acima do percentual mínimo exigido pela Constituição.

O conselheiro Alisson Alencar observou que, das três irregularidades inicialmente apontadas pela equipe técnica, duas foram sanadas após a apresentação da defesa pelo município. Apenas uma foi mantida, relacionada à não aplicação integral dos recursos do Fundeb de 2024 até o encerramento do primeiro quadrimestre de 2025.

Entretanto, o relator ponderou que a irregularidade possuía reduzido impacto financeiro. O valor não aplicado foi de aproximadamente R$ 15 mil, equivalente a apenas 0,09% da receita-base do Fundeb, circunstância considerada suficiente para atenuar a gravidade da ocorrência.

"Diante da subsistência de apenas uma irregularidade, mitigada pela incidência de circunstância atenuante, aliada aos resultados orçamentários e financeiros positivos, bem como ao cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais, voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Paranaíta", afirmou o conselheiro durante a leitura de seu voto.

Durante a sessão, o conselheiro Guilherme Antônio Maluf também elogiou a gestão municipal, especialmente pelos indicadores da área da saúde.

Segundo ele, Paranaíta apresentou avanços importantes na Atenção Primária, com aumento da cobertura vacinal de 93% para 97% e ampliação do número de médicos atuando na rede básica de saúde.

Maluf fez apenas uma recomendação para que o município passe a informar, nos próximos levantamentos, os dados relativos à detecção de hanseníase, permitindo um monitoramento mais preciso da doença em Mato Grosso e subsidiando a elaboração de políticas públicas voltadas ao seu enfrentamento.

Com a aprovação unânime das contas de 2025, a gestão municipal reforça o compromisso com a transparência, o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo investimentos em áreas estratégicas como infraestrutura, educação e saúde, reconhecidos pelo Tribunal de Contas como fundamentais para o desenvolvimento de Paranaíta.