O Governo de Mato Grosso anunciou a criação da Coordenadoria Especializada de Defesa das Atribuições da Segurança Pública (CDASP), estrutura que será vinculada ao Gabinete Militar da Casa Civil e terá como missão oferecer suporte jurídico aos profissionais da segurança pública que responderem a processos relacionados a atos praticados no exercício da função. O anúncio foi feito pelo governador Otaviano Pivetta durante reunião de trabalho com representantes das forças de segurança e do sistema de Justiça, realizada na sexta-feira (17).

Para comandar a nova coordenadoria, o governador apresentou o delegado Alexandre Bustamante, que terá a responsabilidade de estruturar e conduzir o novo núcleo. Entre as atribuições da CDASP está a análise de casos envolvendo agentes públicos para posterior encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), especialmente em situações decorrentes do estrito cumprimento do dever legal.

Durante o anúncio, Otaviano Pivetta destacou que a iniciativa representa uma política permanente de valorização dos profissionais da segurança pública e segue modelos já adotados em outras unidades da federação.

Segundo o governador, o objetivo é garantir apoio jurídico aos servidores que atuam corretamente no cumprimento de suas funções, fortalecendo a atuação do Estado na proteção daqueles que desempenham atividades essenciais para a segurança da população.

O coordenador designado, Alexandre Bustamante, afirmou que a proposta busca aperfeiçoar o sistema de segurança pública e assegurar respaldo institucional aos profissionais que atuam dentro da legalidade.

De acordo com Bustamante, a nova estrutura pretende fortalecer os mecanismos de defesa dos bons policiais e demais agentes da segurança pública, contribuindo para diferenciar condutas regulares de eventuais desvios e promovendo maior segurança jurídica no exercício da atividade.

 

Experiência na segurança pública

            Advogado e policial federal aposentado, Alexandre Bustamante possui ampla trajetória na área de segurança pública. Entre 2019 e 2022, ocupou o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso durante o primeiro mandato do governador Mauro Mendes, tendo Otaviano Pivetta como vice-governador.

Também foi diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Arsec) e integrou a equipe de transição do governo estadual em 2018.

 

Autoridades presentes

A reunião contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, entre eles o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Orlando Perri e José Luiz Lindote; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho; o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; a secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Mariell Antonini; e o diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Jaime Trevisan.