A Prefeitura Municipal de Alta Floresta, no norte de
Mato Grosso, publicou edital de Concorrência Eletrônica nº 006/2026 para
contratação de empresa especializada na execução de obras de infraestrutura
urbana no Bairro Parque dos Lagos. O investimento previsto é de R$ 2.097.095,66,
recursos provenientes do Convênio nº 0184/2026 firmado com a Secretaria de
Infraestrutura do Estado de Mato Grosso (SINFRA/MT).
O certame adota o critério de julgamento pelo menor
valor global, na modalidade de disputa aberta e fechada, e será realizado
exclusivamente pela plataforma eletrônica BLL Compras (https://bll.org.br/). As
propostas e documentos de habilitação devem ser cadastrados até às 09h30
(horário de Brasília) do dia 24 de agosto de 2026, quando ocorrerá a abertura
da sessão pública.
Quais ruas serão beneficiadas?
Os serviços serão executados em quatro vias do bairro:
Avenida dos Lagos, Avenida Renata, Avenida W. Riva e Rua L5-7, somando uma área
total de intervenção de 8.875,69 m². O pacote de obras compreende:
-
Pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD);
-
Implantação de sistema de drenagem de águas pluviais;
-
Sinalização viária horizontal e vertical.
Quem pode participar?
Podem concorrer pessoas jurídicas cujo ramo de
atividade seja compatível com o objeto da licitação, credenciadas na plataforma
BLL Compras. Empresas individuais, MEIs e pessoas físicas estão impedidas de
participar.
Não há reserva de cota exclusiva para Microempresas
(ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), mas essas empresas contam com
tratamento diferenciado: podem apresentar proposta de valor até 10% superior à
melhor oferta de empresa de maior porte e, se forem as mais bem classificadas
nessa faixa, têm prioridade para reduzir o preço e assumir a contratação.
Também há prazo especial para regularização de pendências fiscais, sociais e
trabalhistas.
Requisitos para habilitação
As licitantes deverão apresentar documentação que
comprove:
-
Habilitação jurídica: registro na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas
Jurídicas, conforme tipo de sociedade;
-
Qualificação técnica: registro no CREA ou CAU da empresa e do responsável
técnico, além de atestados de capacidade para execução de obras similares;
-
Regularidade: certidões negativas de débitos com a União, Estado, Município,
Previdência Social, FGTS e Justiça do Trabalho;
-
Capacidade econômico-financeira: certidão de falência/recuperação judicial,
balanços dos dois últimos exercícios e índices de liquidez e solvência mínimos
exigidos no edital.
A vistoria prévia no local das obras é opcional: quem
optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das
condições e particularidades do serviço, assumindo total responsabilidade por
eventuais custos não previstos.
Prazos e contratação
Empresas interessadas em apresentar impugnações ou
pedir esclarecimentos sobre o edital têm até três dias úteis antes da data de
abertura do certame para encaminhar solicitações pelo e-mail
licitacao@altafloresta.mt.gov.br ou pela própria plataforma BLL.
Após a homologação do resultado, a vencedora terá até
cinco dias úteis para assinar o contrato, que terá vigência de 12 meses. Será
exigida garantia de execução equivalente a 5% do valor total contratado, além
de seguro de responsabilidade civil e cobertura para danos à obra.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis para
consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site oficial da
Prefeitura de Alta Floresta (https://www.altafloresta.mt.gov.br/) e na
plataforma BLL Compras.
