Nova Monte Verde/ MT – O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) publicou na quarta-feira (15) o Edital nº 01/2026, que convoca o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o colegiado no mandato de 2026 a 2028. As inscrições estarão abertas entre os dias 20 e 23 de julho, e a votação acontece no final do mês.

Serão preenchidas seis vagas, divididas igualmente entre titular e suplente, distribuídas por três segmentos: usuários da política de assistência social, entidades e organizações do setor, e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida segue a Lei Municipal nº 1.336/2025 e a Resolução nº 100/2023 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

 

Quem pode participar?

Para se inscrever como representante de usuários, é preciso ter no mínimo 18 anos, residir em Nova Monte Verde e ser vinculado a serviços, programas ou benefícios socioassistenciais – como o PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Benefícios Eventuais ou Bolsa Família.

Já as entidades precisam estar regularmente constituídas, com atuação no município e inscritas previamente no CMAS. Para os trabalhadores do SUAS, a participação é permitida apenas a profissionais que não exerçam cargos de direção, chefia, função de confiança ou cargo comissionado na gestão da política municipal de assistência social, sendo necessária a comprovação de atuação na área.

 

Como se inscrever?

Os interessados devem protocolar o requerimento específico de cada segmento, acompanhado da documentação comprobatória, das 7h30 às 17h30, presencialmente na Secretaria Executiva do CMAS ou por e-mail para controlesocial@novamonteverde.mt.gov.br. Os formulários de inscrição estão anexos ao edital.

Todo o processo será conduzido e fiscalizado pela Comissão Eleitoral designada pelo CMAS. A lista preliminar de habilitados será divulgada no dia 23 de julho, abrindo prazo de recursos até as 11h do dia seguinte. O resultado final das habilitações sai às 17h do dia 24 de julho.

 

Assembleia eleitoral

A votação acontece no dia 31 de julho, às 14h, nas dependências do SCFV. A plenária será instalada em primeira chamada com a maioria simples dos participantes habilitados; após 30 minutos, funcionará com qualquer número de presentes.

Cada segmento escolherá seus próprios representantes. Serão eleitos os candidatos com maior número de votos válidos, com critério de desempate pela idade mais avançada. Se houver apenas um candidato por vaga, a escolha poderá ser feita por aclamação.

Após a homologação do resultado pelo CMAS, os nomes dos eleitos serão encaminhados ao prefeito para nomeação. O mandato terá duração de dois anos, sendo permitida nova participação em processos eleitorais futuros.

O edital completo e o cronograma detalhado estão disponíveis no Diário Oficial dos Municípios, em https://amm.diariomunicipal.org/publicacoes/, e no site oficial da prefeitura: www.novamonteverde.mt.gov.br.