O vereador Manoel Rodrigues de Sousa, conhecido como Nelo, apresentou, nesta segunda-feira (29), um requerimento endereçado à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com mediação do Defensor Público Dr. Vinicius Ferrarin Hernandez, com o objetivo de viabilizar atendimentos presenciais periódicos e mutirões de assistência jurídica gratuita para a população do município de Carlinda.

A solicitação prevê a formalização de uma parceria entre a Defensoria Pública Estadual (DPE-MT) e os Poderes Legislativo e Executivo locais. A proposta estabelece, como meta mínima, a realização de atendimentos presenciais uma vez por mês, além de mutirões anuais voltados especialmente às famílias de baixa renda.

Na justificativa do pedido, o parlamentar destaca que grande parte da população carente de Carlinda encontra barreiras para acessar a assistência jurídica, já que atualmente é preciso se deslocar até o município de Alta Floresta para procurar o serviço. Os custos com transporte, pedágios e outras despesas acabam se tornando um obstáculo, que muitas vezes impede o acesso à Justiça.

Com a medida, a população passará a contar com suporte gratuito para resolver questões como regularização de propriedade (usucapião), assuntos previdenciários, processos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, inventários e retificação de registros civis, entre outras demandas de ordem cível e familiar.

Para o vereador, a iniciativa vai além de trazer mais comodidade: “Essa ação garante a efetivação dos direitos fundamentais, promove a cidadania e assegura o acesso à Justiça, principalmente às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social”, pontua no texto do requerimento.