O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta
sexta-feira (26.6), o Plano Estadual de Regularização Ambiental apresentado
pelo Governo de Mato Grosso, reconhecendo a evolução do planejamento e a
transição de um modelo artesanal para um sistema de gestão territorial mais
automatizado.
A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, na
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha
medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia
e no Pantanal.
“Merece registro positivo a estratégia adotada pelo
Estado para o redesenho da lógica de funcionamento do Cadastro Ambiental Rural,
com sua transformação em um instrumento ativo de governança ambiental e
territorial”, afirmou o ministro, em um trecho da decisão.
O magistrado ressaltou, ainda, que Mato Grosso teve o
maior ganho de escala entre todos os estados com a implantação do CAR Digital
2.0. O sistema possibilita a análise automatizada dos cadastros ambientais
rurais com o cruzamento das informações declaradas pelos proprietários com as
bases de referências homologadas pelo próprio Estado quanto à hidrografia,
vegetação e área de preservação permanente.
Também foram destacados a transversalidade da política
pública ambiental adotada em Mato Grosso com a integração entre o Plano de
Combate ao Desmatamento e Incêndios (Cedif) e o Cadastro Ambiental Rural, e o
desenvolvimento de módulos específicos para regularização ambiental dos
assentamentos e de compensação ambiental.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren
Lazzaretti, a homologação do Plano Estadual de Regularização Ambiental pelo STF
demonstra que Mato Grosso não apenas cumpre as determinações judiciais, mas se
posiciona como referência nacional na implementação do Código Florestal.
“O Plano reafirma o compromisso do Estado com uma
agenda ambiental moderna, baseada em dados, tecnologia e governança, na qual
produção e conservação não são objetivos antagônicos, mas dimensões
complementares de um mesmo projeto de desenvolvimento”, afirmou a secretária.
Plano Estadual
Até 2028, o Governo de Mato Grosso pretende concluir
oito ações estruturantes, que incluem o processamento de 100% dos cadastros via
automação por meio do Sistema CAR Digital 2.0, a conclusão das bases
cartográficas e o tratamento manual de casos complexos.
O plano estabelece cronogramas de execução para todos
os eixos, com definição de prioridades, metas trimestrais e mecanismos para
avaliação contínua dos resultados alcançados, revisão periódica das estratégias
adotadas e a correção de eventuais desvios de execução.
