A Câmara Municipal de Carlinda realiza, na manhã desta
segunda-feira (13), a quinta sessão ordinária de 2026, com uma pauta marcada
por votações importantes, incluindo mudanças na Lei Orgânica do município,
concessão de títulos honorários e análise de projetos do Executivo em regime de
urgência especial.
Entre os destaques da Ordem do Dia está a votação em
segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de autoria dos
vereadores Kennedy Henrique Lomeu, Sandra Cristina Costa e Solange Alves dos
Santos. A proposta prevê a implantação do voto aberto no âmbito do Legislativo
municipal, alterando dispositivos da Lei Orgânica de Carlinda.
Também constam na pauta três pareceres da Comissão de
Legislação referentes a projetos de decreto legislativo que tratam da concessão
de títulos honorários. Os projetos nº 001 e nº 002/2026, de autoria dos
vereadores Manoel Rodrigues de Sousa e Kennedy Henrique Lomeu, propõem
homenagens a Andhressa Heloiza Sawaris Barboza e Alberto Machado, respectivamente.
Já o projeto nº 003/2026, de autoria da vereadora Lucia de Souza Kanno, concede
título ao cidadão José Genésio Poyer Junior.
Além da apreciação dos pareceres, os parlamentares
devem deliberar sobre os próprios projetos de decreto legislativo que formalizam
as homenagens.
Outro ponto relevante da sessão é a solicitação de
tramitação em regime de urgência especial para quatro matérias. Entre elas, o
Projeto de Lei nº 015/2026, encaminhado pelo Executivo, que propõe a criação do
Fundo Municipal de Educação de Carlinda (FMEC), instrumento voltado ao
financiamento de políticas públicas educacionais.
Também em regime de urgência, será analisado o Projeto
de Lei nº 016/2026, que autoriza a concessão de premiações durante a Semana do
Meio Ambiente nas escolas do município, e o Projeto de Lei nº 017/2026, que
prevê a celebração de convênio entre o Poder Executivo e a APAE de Carlinda.
Completa a lista o Projeto de Resolução Legislativa nº
002/2026, de autoria da vereadora Lucia de Souza Kanno, que autoriza a doação
de bens móveis inservíveis pertencentes à Câmara Municipal.
A sessão está marcada para as 8h e deve reunir
vereadores e comunidade local para acompanhar as discussões e votações das
matérias em pauta.
