Alta Floresta, MT – A Prefeitura de Alta Floresta, no Mato Grosso, deu um passo importante para modernizar a educação local ao abrir, na terça-feira (24 de março de 2026), as propostas apresentadas na Concorrência Pública Eletrônica nº 001/2026. O certame, realizado às 9h30 pelo horário de Brasília na plataforma BLL Compras (bll.org.br), visa contratar empresa para a construção da Escola Municipal Almeida Prado, no próprio município, com um investimento estimado de R$ 16.917.915,34.

O processo administrativo nº 016/2026 segue o critério de menor valor global e está aberto a empresas de todo o país com atividade compatível em obras de engenharia. A modalidade permite disputa aberta e fechada, sem cotas para micro e pequenas empresas (ME/EPP), e exige comprovação de experiência em obras similares (pelo menos 50% do valor do objeto), além de registro no CREA ou CAU. Propostas abaixo de 75% do valor estimado podem ser consideradas inexequíveis e desclassificadas.

A iniciativa tem base no Convênio nº 2557/2025 firmado com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) e obedece à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), além de outras normas como a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto Municipal nº 026/2024. O agente de contratação, Guilherme Franco de Oliveira, gerencia o certame, que exclui pessoas físicas, MEI, empresas sancionadas ou com conflitos de interesse.

A vistoria técnica é opcional, e as propostas, com validade mínima de 90 dias, foram enviadas exclusivamente pela plataforma eletrônica. Impugnações foram aceitas até três dias úteis antes da abertura.

O investimento de quase R$ 17 milhões reforça o compromisso com a infraestrutura educacional em Alta Floresta, prometendo impacto direto na qualidade do ensino público local e abrindo portas para o mercado nacional de construção civil.