O vereador Nelo apresentou na Câmara Municipal de
Carlinda a Indicação nº 001/2026, solicitando a inclusão do município na rede
estadual de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, o programa
CEMULHER.
O pedido foi encaminhado à Coordenadoria Estadual da
Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob a coordenação da
desembargadora Maria Erotides Kneip. A proposta visa ampliar o alcance de
políticas públicas voltadas à proteção de mulheres em situação de violência,
especialmente em municípios de menor porte.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a adesão
à rede CEMULHER permitirá fortalecer ações preventivas e repressivas,
garantindo maior proteção não apenas às vítimas, mas também ao núcleo familiar.
Segundo ele, a medida contribui para consolidar uma atuação integrada entre
diferentes setores da sociedade e do poder público.
O vereador também destaca que a iniciativa dialoga
diretamente com a Lei Municipal nº 1.563/2025, de sua autoria, que estabelece
diretrizes para políticas de proteção à mulher no município. A legislação prevê
a participação ativa de escolas, profissionais da educação, entidades e do
próprio poder público na promoção de ações de conscientização, identificação e
enfrentamento da violência doméstica.
A proposta surge em meio ao esforço de ampliar a
presença de programas estaduais em regiões do interior de Mato Grosso, onde o
acesso a estruturas especializadas ainda é considerado limitado. Nesse
contexto, a possível inclusão de Carlinda no CEMULHER é vista como um avanço
institucional relevante.
Apresentada em 9 de março de 2026, a indicação agora
aguarda análise por parte do Tribunal de Justiça, enquanto fortalece o debate
político local sobre a necessidade de ações coordenadas e permanentes no
combate à violência contra a mulher.