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15 de maio de 2026

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Nelo solicita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso a integração de Carlinda à rede estadual de combate à violência contra a mulher

Indicação propõe a inclusão do município no CEMULHER e reforça articulação entre educação, poder público e Judiciário

Nelo solicita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso a integração de Carlinda à rede estadual de combate à violência contra a mulher
Assessoria de Comunicação

O vereador Nelo apresentou na Câmara Municipal de Carlinda a Indicação nº 001/2026, solicitando a inclusão do município na rede estadual de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, o programa CEMULHER.

O pedido foi encaminhado à Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob a coordenação da desembargadora Maria Erotides Kneip. A proposta visa ampliar o alcance de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres em situação de violência, especialmente em municípios de menor porte.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a adesão à rede CEMULHER permitirá fortalecer ações preventivas e repressivas, garantindo maior proteção não apenas às vítimas, mas também ao núcleo familiar. Segundo ele, a medida contribui para consolidar uma atuação integrada entre diferentes setores da sociedade e do poder público.

O vereador também destaca que a iniciativa dialoga diretamente com a Lei Municipal nº 1.563/2025, de sua autoria, que estabelece diretrizes para políticas de proteção à mulher no município. A legislação prevê a participação ativa de escolas, profissionais da educação, entidades e do próprio poder público na promoção de ações de conscientização, identificação e enfrentamento da violência doméstica.

A proposta surge em meio ao esforço de ampliar a presença de programas estaduais em regiões do interior de Mato Grosso, onde o acesso a estruturas especializadas ainda é considerado limitado. Nesse contexto, a possível inclusão de Carlinda no CEMULHER é vista como um avanço institucional relevante.

Apresentada em 9 de março de 2026, a indicação agora aguarda análise por parte do Tribunal de Justiça, enquanto fortalece o debate político local sobre a necessidade de ações coordenadas e permanentes no combate à violência contra a mulher.

Gazeta do Nortão
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