A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (03.12), em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta, enviada pelo Governo do Estado, projeta um orçamento total de R$ 40,79 bilhões para o próximo ano, representando um aumento significativo de 10,02% em relação ao valor previsto para 2025.

O PLOA 2026 estabelece as receitas e fixa as despesas do Estado, sendo um instrumento crucial de planejamento governamental.

Do montante total, R$ 36,57 bilhões são estimados como receitas correntes. A maior parte da arrecadação é proveniente da arrecadação tributária, que totaliza R$ 29,75 bilhões.

O principal motor de financiamento de Mato Grosso continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que sozinho responde por 87,8% da receita tributária estadual.

Apesar da projeção robusta, a Secretaria Adjunta de Orçamento Público (Saor) da Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou que o orçamento foi elaborado com base em projeções econômicas conservadoras. O objetivo é garantir a segurança na execução e evitar frustrações de receita, mantendo Mato Grosso entre os estados com condições fiscais mais sólidas e equilibradas do país.

A proposta orçamentária para 2026 projeta um crescimento expressivo nos investimentos, com alta de 14,23%. Estes recursos serão destinados a áreas prioritárias como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

As ações e programas do governo estão distribuídas em seis eixos. O Eixo Social, que engloba educação, saúde, segurança pública e assistência social, concentra a maior fatia dos recursos: R$ 13,25 bilhões.

Neste eixo, estão previstas iniciativas importantes como:

* Construção, ampliação e modernização de hospitais regionais.

* Reformas e implantação de novas unidades escolares.

A maior parte do orçamento (cerca de 85,6% do total de despesas) será destinada a gastos correntes, que incluem despesas com folha de pagamento, encargos sociais e a manutenção da máquina pública.

Os 14,4% restantes do orçamento são direcionados para:

* Investimentos

* Inversões financeiras

* Amortização da dívida

O PLOA 2026 ainda não está aprovado definitivamente. O projeto continua em tramitação na Assembleia Legislativa.

Na próxima semana, a proposta será discutida em uma audiência pública convocada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamentos da Execução Orçamentária (CFAEO). Posteriormente, o projeto ainda terá que passar pela segunda votação em plenário antes de ser encaminhado para sanção do Governo.