O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Paranaíta, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, os balanços foram apreciados na sessão extraordinária de quinta-feira (30) e apresentaram resultados superavitários e adequação aos limites e percentuais constitucionais e legais.

As contas de Paranaíta apresentaram resultado superavitário, com equilíbrio financeiro e patrimonial. O município encerrou o exercício com disponibilidade financeira líquida de R$ 9,3 milhões, o que equivale a R$ 3,22 para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo. O IGFM do município foi de 0,77, classificado no conceito “B”, de boa gestão.

No exercício de 2024, Paranaíta aplicou 25,80% em educação e 22,63% em saúde, cumprindo os mínimos constitucionais. Os repasses ao Legislativo (6,99%) observaram o artigo 29-A da Constituição, e as despesas com pessoal do Executivo (39,9%) permaneceram dentro dos limites da LRF.

O relator acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações voltadas ao fortalecimento da governança previdenciária, melhoria dos serviços essenciais, aumento da transparência e correção de falhas na execução orçamentária. As contas foram aprovadas por unanimidade.