
A Prefeitura de Paranaíta está convidando a população
para participar da Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento de Metas
Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2025, que será realizada no dia 26 de
setembro, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal.
A realização da audiência cumpre o que estabelece a
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina
que, ao final de cada quadrimestre, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar
publicamente o cumprimento das metas fiscais do período. A norma visa garantir
transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo que a sociedade
acompanhe e fiscalize a execução orçamentária e financeira do município.
Durante o evento, serão apresentados dados sobre
arrecadação, despesas, investimentos, resultados fiscais e outros indicadores
de desempenho da administração municipal no período compreendido entre maio e
agosto de 2025.
A participação dos munícipes é essencial para o
fortalecimento do controle social e da transparência na administração pública.
Além de acompanhar os dados apresentados, os cidadãos também poderão tirar
dúvidas, fazer sugestões e contribuir com o aprimoramento das políticas
públicas locais.