A Associação dos Engenheiros de Minas de Mato Grosso
(AEM-MT) pediu, nesta sexta-feira (14), a suspensão do edital do processo
seletivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O edital, publicado recentemente, abriu inscrições para a
contratação temporária de 122 profissionais em diversas áreas, com salários que
podem chegar a R$ 9.954,43. As inscrições estão abertas até o dia 20 de
março.Sema está com processo seletivo aberto para 122 vagas. (Foto: Gcom/MT)
O pedido de suspensão foi protocolado na própria Sema, na
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e no Cebraspe, banca responsável
pela organização do certame.
No documento, a AEM-MT aponta duas principais
irregularidades: a ausência de previsão de prazo para pedidos de esclarecimento
sobre o edital e a exclusão da categoria de engenheiro de minas na lista de
cargos ofertados.
A associação argumenta ainda que a Sema possui estrutura
própria para atuação dessa categoria, especialmente por meio da Coordenadoria
de Mineração, vinculada à Superintendência de Infraestrutura, Mineração,
Indústria e Serviços, conforme estabelece o Decreto nº 1.210, de 2 de janeiro
de 2025.
Esse decreto determina que a superintendência é
responsável pelo licenciamento de atividades como mineração, agropecuária,
indústria e resíduos sólidos — áreas que, segundo a associação, exigem a
atuação de profissionais habilitados legalmente, como os engenheiros de minas.
A entidade ainda cita a Resolução nº 218/1973 do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que atribui aos engenheiros de
minas competências como supervisão técnica, vistoria, fiscalização,
padronização e controle em processos de lavra e beneficiamento mineral.
A ausência dessa categoria no edital comprometeria,
segundo a AEM-MT, tanto a legalidade do processo seletivo quanto a efetividade
da fiscalização ambiental do Estado.
Com isso, a AEM-MT solicitou a imediata retificação do
edital, com a inclusão de vagas específicas para engenheiros de minas, a fim de
garantir a atuação técnica adequada nas atividades de mineração licenciadas
pela Sema.
Até o momento, a Sema, a Seplag e o Cebraspe não se
manifestaram oficialmente sobre o pedido de impugnação.
