Os vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara
Municipal de Alta Floresta, realizada na última terça-feira (11), em regime de
urgência especial, o Projeto de Lei nº 2.330/2025, que dispõe sobre a Revisão
Geral Anual (RGA) da remuneração dos servidores públicos municipais, incluindo
os servidores ativos do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta
Floresta (IPREAF).
O projeto, de autoria do Executivo, concede aos
servidores um reajuste de 5% em suas remunerações, sendo 4,83% referente à variação
do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 e 0,17% correspondente a
perdas inflacionárias acumuladas de anos anteriores.
O aumento será aplicado a partir de 1º de janeiro de
2025, nas tabelas previstas nas Leis Municipais nº 1.107/2001 (Servidores da
Administração Municipal), 1.931/2011 (Servidores do IPREAF), 2.771/2023
(Servidores da Educação), 2.764/2022 (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
de Combate a Endemias), 2.808/2023 (ocupantes de cargos comissionados) e
2.770/2022 (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais). A proposta
também determina que eventuais diferenças nas folhas de pagamento já efetuadas
serão quitadas na primeira folha gerada após a entrada em vigor da lei.
