Nem toda violência doméstica deixa marcas visíveis no corpo. Muitas vezes, ela se manifesta em humilhações constantes, controle de dinheiro, manipulação emocional ou relações sexuais impostas — situações que ferem direitos, comprometem a saúde e nem sempre são reconhecidas como abuso pelas próprias vítimas. Para dar suporte a mulheres que atuam no Judiciário mato-grossense e enfrentam esse ciclo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mantém o Núcleo de Atendimento às Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica – Espaço Thays Machado.

Criado com base na Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço acolhe magistradas, servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas, colaboradoras, credenciadas e estagiárias que trabalham no primeiro e no segundo grau de jurisdição do TJMT. Por meio de termo de cooperação, o atendimento também é estendido às mulheres que atuam no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

 

Cinco formas de violência, muitas vezes invisíveis

A Lei Maria da Penha reconhece cinco tipos de violência doméstica: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Embora a agressão corporal seja a mais facilmente percebida, ela raramente surge sozinha ou primeiro dentro de um relacionamento abusivo.

A violência psicológica — a mais comum entre mulheres ouvidas no relatório Rota Crítica da Violência Doméstica no Poder Judiciário Brasileiro, do CNJ — se dá por ameaças, isolamento, chantagens e controle excessivo, que minam a confiança da vítima. Já a violência moral atinge a dignidade por meio de xingamentos, acusações e ofensas; a patrimonial restringe a autonomia ao reter documentos, controlar recursos ou destruir bens; e a sexual compreende qualquer ato íntimo sem consentimento, inclusive dentro do casamento.

Muitas dessas práticas são naturalizadas no dia a dia, e o estudo do CNJ mostra que grande parte das vítimas não procura ajuda — vencidas pelo medo, pela insegurança ou pela dificuldade em romper o ciclo de violência.

 

Acolhimento feito por mulheres, para mulheres

O Espaço Thays Machado foi estruturado justamente para superar essas barreiras, oferecendo ambiente seguro, reservado e sigiloso. A equipe é multidisciplinar e formada exclusivamente por mulheres, com serviços que incluem acolhimento inicial, orientação jurídica, acompanhamento psicológico, atendimento psiquiátrico e articulação com a rede pública de proteção.

Quando necessário, o núcleo também auxilia no registro de boletins de ocorrência, na solicitação de medidas protetivas e adota ações de segurança em parceria com a Coordenadoria Militar do TJMT. Todo o trabalho é individualizado: respeita o tempo, a vontade e as escolhas de cada mulher, com foco em recuperar sua autonomia.