O reajuste tarifário de 35% anunciado pela concessionária Águas de Alta Floresta Ltda. — que entraria em vigor no próximo dia 15 de agosto — enfrenta forte oposição da Prefeitura de Alta Floresta. Em nota oficial e em declarações à imprensa, o Executivo Municipal rejeita a legalidade do procedimento, afirma que o aumento não tem aprovação do poder público local e já adota medidas para barrar a medida, podendo recorrer à Justiça.

A Prefeitura informou, por meio de comunicado oficial, que tomou conhecimento do comunicado da empresa sobre a recomposição tarifária e que “já está adotando as medidas extrajudiciais cabíveis, buscando esclarecimentos e a revisão do procedimento junto aos órgãos competentes”. A administração reafirma ainda seu compromisso com a defesa do interesse público e promete manter a população informada por meio dos canais oficiais.

“Não existe aprovação. A Águas está atropelando todo um processo”, diz vice-prefeito Robson Quintino ao detalhar o posicionamento do município ao portal Notícia Exata.

“O Executivo Municipal não reconhece a legalidade do procedimento adotado pela empresa. O aumento anunciado não possui aprovação por parte do Poder Executivo. Não existe aprovação. A Águas está atropelando todo um processo — declarou.

Conforme o vice-prefeito, tanto a Prefeitura quanto a própria Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF) já notificaram oficialmente a concessionária na última sexta-feira (17), para que apresente esclarecimentos e suspenda os efeitos da medida.

“Já foram notificados sobre isso, tanto pela Prefeitura quanto pela agência reguladora, ontem (sexta-feira). Se for o caso, vamos judicializar”, completou Quintino, sem descartar a entrada com ação judicial caso o procedimento não seja revisto.

 

Conflito sobre autorização do reajuste

A polêmica gira em torno do Processo Administrativo nº 131/2026/FIS/AFL, no qual a AGIRF teria deliberado pela recomposição tarifária em reunião do dia 9 de junho. Enquanto a concessionária se baseia nessa decisão e no disposto no artigo 39 da Lei Federal nº 11.445/2007 para aplicar o aumento de 35%, a Prefeitura defende que o trâmite não seguiu as regras e que falta a chancela do município, parte interessada e responsável pelo serviço público de saneamento básico.

A medida, se confirmada, representaria o maior reajuste desde a privatização do setor na cidade — e impactaria ainda mais o bolso do consumidor por causa da taxa de esgoto de 90% sobre o volume de água consumido, um dos percentuais mais elevados do Brasil. Com a contestação, porém, a entrada em vigor dos novos valores fica incerta.

 

O que vem a seguir

A Prefeitura informou que aguarda manifestação da concessionária e da AGIRF sobre as notificações enviadas. Se não houver acordo ou revisão do procedimento, o município deve recorrer ao Judiciário para suspender o aumento e exigir o cumprimento das etapas legais para alteração de tarifas.

O espaço permanece aberto para manifestação oficial da concessionária Águas de Alta Floresta e a AGIRF, para esclarecimentos.