O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o
Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execução das
condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças
Armadas na ação penal da trama golpista.
Com a declaração de trânsito em julgado das
condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente, que é capitão da
reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga
Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação de perda do
oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
"Oficie-se à presidência do Superior Tribunal
Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do
art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da
patente de Jair Messias Bolsonaro", despachou o ministro.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças
Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a
dois anos de prisão por condenação criminal.
Não há prazo para o Ministério Público Militar
solicitar a perda das patentes ao STM.
