O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, o Chico
Gamba, e o vice-prefeito e secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Robson
Quintino de Oliveira, receberam, na tarde desta quarta-feira (18),
representantes de entidades e instituições do município para apresentar os
estudos e as propostas da Prefeitura relacionados ao reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário.
Participaram do encontro representantes do CODAM, CDL,
AAEL, Lojas Maçônicas, Lions Clube e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A
reunião teve como objetivo esclarecer os aspectos técnicos e jurídicos que
envolvem a negociação com a concessionária Águas de Alta Floresta, além de
ouvir os questionamentos e posicionamentos das instituições diante da
possibilidade de reajuste das tarifas.
A apresentação ocorre em meio às manifestações de
insatisfação da sociedade civil organizada, especialmente após a divulgação de
uma nota de repúdio pelo CODAM, que questionou a ausência de participação das
entidades na discussão e a falta de informações públicas sobre os fundamentos
do reajuste.
Durante o encontro, a Prefeitura apresentou o
histórico das tratativas, os estudos realizados por empresas e agências
reguladoras, os impactos financeiros identificados e as condições negociadas
para evitar que o reequilíbrio contratual resultasse em um aumento ainda maior
para os consumidores.
Prefeitura afirma que negociação evitou reajuste de pelo menos 104%
Ao explicar o processo, o prefeito Chico Gamba
destacou que a administração municipal realizou uma série de análises técnicas
e jurídicas antes de chegar à proposta apresentada. Segundo ele, inicialmente
os estudos foram conduzidos pela agência reguladora AGIRF e, posteriormente, a
Prefeitura contratou uma assessoria técnica para aprofundar a avaliação dos
dados apresentados pela concessionária.
O prefeito explicou que foi solicitado um prazo de 120
dias para analisar as informações, considerando que o contrato foi firmado em
2002, com vencimento previsto para 2033, e que, ao longo dos anos, a empresa
apresentou sucessivos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Após a conclusão dos levantamentos,
a Prefeitura iniciou uma agenda de apresentações. Primeiro, os dados foram
compartilhados com os vereadores, depois com a imprensa, os secretários
municipais e, agora, com as entidades representativas da sociedade civil.
"Ficamos muito felizes em poder discutir o
assunto com as lideranças, apresentar os dados e permitir que cada um fizesse
suas colocações. A intenção foi garantir transparência, mostrando aquilo que é
direito da Prefeitura, ou melhor, da população, e aquilo que é direito da
empresa", afirmou Chico Gamba.
Um dos principais pontos apresentados pelo prefeito
foi a negociação dos percentuais. Conforme explicou, sem a negociação conduzida
pelo município, o reajuste poderia chegar a pelo menos 104% de uma única vez. A
proposta trabalhada pela administração reduziu esse percentual para 48%,
embora, considerando o efeito acumulado dos aumentos, o índice chegue a
aproximadamente 57%.
O escalonamento apresentado pelo
prefeito prevê aplicação de parcelas ao longo dos próximos anos, com reajustes
de 20%, 20%, 8,5% e 8,5%, conforme o cronograma informado durante a reunião,
com início em fevereiro de 2027 e conclusão em 2030.
Chico Gamba ressaltou que o município não dispõe de
recursos financeiros para assumir sozinho os investimentos necessários ou arcar
com eventuais indenizações decorrentes de uma ruptura contratual. Por isso,
segundo ele, o tempo e a negociação das condições contratuais foram utilizados
como instrumentos para buscar uma solução.
O prefeito também relacionou a negociação às metas
estabelecidas pelo marco regulatório do saneamento. Até 2033, Alta Floresta
precisa ampliar a cobertura de tratamento de esgoto de 70% para 90%, enquanto o
abastecimento de água deverá passar de 90% para 99%.
"Se não tivéssemos feito essas propostas, esse
trabalho e esses estudos, não teríamos condições de avançar nesse sentido. E
estamos falando de um serviço pelo qual a população paga", observou.
O prefeito reconheceu que a discussão é delicada,
principalmente pelo impacto financeiro sobre os consumidores, e afirmou que o
assunto tem exigido atenção desde o início de sua gestão.
"É uma situação dolorosa e, como prefeito, perdi
muito o sono com isso, porque sabemos que existe um reequilíbrio que precisa
ser feito", declarou.
Outro ponto destacado foi a inclusão da tarifa social
na proposta. De acordo com Chico Gamba, aproximadamente 3 mil famílias poderão
ser beneficiadas, pagando 50% do valor da tarifa.
"Foi muito trabalho. Mas, considerando a situação
em que estávamos e onde conseguimos chegar hoje, acredito que tivemos um
resultado muito positivo", avaliou.
Robson aponta passivo de R$ 141 milhões e redução da taxa de retorno
O vice-prefeito Robson Quintino apresentou os
fundamentos jurídicos e financeiros que, segundo a administração, levaram à
escolha da repactuação contratual em vez de uma tentativa imediata de
rompimento da concessão.
Ele explicou que a Prefeitura chegou a avaliar alternativas
como a quebra do contrato, a caducidade e a encampação. Entretanto, os estudos
jurídicos apontaram que a ausência de medidas efetivas de fiscalização e
cobrança por parte do município durante aproximadamente 24 anos poderia gerar
consequências financeiras expressivas em uma eventual judicialização.
Conforme os levantamentos realizados pela
administração, uma disputa judicial poderia resultar em indenização de, no
mínimo, R$ 141 milhões, valor que poderia ser ainda maior, de acordo com os
dados apresentados pela própria concessionária.
"Diante disso, entendemos que poderíamos
repactuar essa condição e buscar um impacto menor. Sempre tivemos o cuidado de
estabelecer uma tarifa compatível com a realidade do Estado de Mato Grosso,
para que, apesar de o reajuste ser necessário, ele aconteça da forma menos
impactante possível", explicou.
Robson também destacou como um dos principais avanços
da negociação a redução da taxa interna de retorno (TIR) prevista no contrato.
Segundo ele, o percentual anterior era de 46,19%, considerado elevado pela
administração, e foi negociado para 18%, tendo como referência a média estadual
de 19,43%.
"Saímos de uma taxa de 46% para 18%, uma condição
muito mais realista e próxima da realidade econômica. A média do Estado de Mato
Grosso que utilizamos como referência foi de 19,43%", afirmou.
O vice-prefeito ressaltou que a proposta não
representa uma renovação contratual, mas um reequilíbrio econômico-financeiro,
que envolve ajustes nos valores e no prazo da concessão.
"Não estamos falando de renovação, mas de
reequilíbrio. E o reequilíbrio pode acontecer tanto em valores quanto em
prazo", esclareceu.
Segundo Robson, a ampliação do prazo contratual foi
utilizada como um dos elementos da negociação, juntamente com o reajuste
tarifário, para evitar que o município assumisse um passivo financeiro
referente aos anos anteriores.
Ele afirmou ainda que foi estabelecido um marco zero,
ou seja, não haverá cobrança retroativa de valores relacionados ao período
anterior. A intenção, conforme explicou, é criar condições jurídicas para que,
caso a concessionária não cumpra os compromissos assumidos, o município possa
futuramente discutir uma eventual ruptura contratual sem ser surpreendido por
uma indenização milionária.
Aplicativo deverá permitir registro de água suja e desconto na fatura
Entre as medidas apresentadas pela Prefeitura está a
criação de um aplicativo para registrar e mapear ocorrências de água turva ou
suja nas residências. A ferramenta deverá permitir que os consumidores
comuniquem os problemas diretamente à administração, possibilitando a formação
de um banco de dados para subsidiar as cobranças junto à concessionária e à
agência reguladora.
Robson explicou que a Prefeitura já realizou reuniões
com duas empresas que prestam serviços ao município para avaliar a
possibilidade de adaptar plataformas existentes, evitando custos adicionais.
A expectativa apresentada pelo vice-prefeito é que a
ferramenta esteja disponível em até dez dias, com acesso por meio de um
aplicativo web e também nas lojas do Google e da Apple.
Além de permitir o monitoramento das reclamações, a
proposta prevê que, após o registro e a validação da ocorrência, seja concedido
desconto de pelo menos 1 metro cúbico de água na fatura do consumidor,
equivalente a aproximadamente R$ 4,21 considerando a tarifa atual.
"É algo que nos incomoda muito: a pessoa abre a
torneira, encontra água suja, precisa pagar pela água, pelo esgoto e ainda
recebe a fatura normalmente", pontuou Robson.
O vice-prefeito destacou que a ferramenta também
poderá fornecer informações concretas para avaliar a dimensão dos problemas no
município e fortalecer a fiscalização dos serviços.
"Acima de tudo, queremos que o aplicativo também
seja uma ferramenta que nos dê condições de, futuramente, promover uma eventual
quebra de contrato com base em dados concretos, tornando essa possibilidade
realmente viável diante da realidade contratual", acrescentou.
Reajustes estarão condicionados à execução de obras
Outro esclarecimento apresentado por Robson diz
respeito às garantias de execução dos investimentos previstos pela concessionária.
Segundo ele, os reajustes não serão aplicados de uma única vez, mas divididos
em etapas, condicionadas à realização e à entrega das obras estabelecidas na
negociação.
O cronograma prevê etapas em 2027, 2028, 2029 e 2030,
de maneira que cada parcela do reajuste esteja vinculada ao cumprimento dos
compromissos assumidos pela empresa.
"O reajuste está condicionado à realização de
investimentos e à melhoria efetiva da qualidade dos serviços. É justamente
nesse contexto que entra o aplicativo, que nos permitirá mensurar os problemas,
acompanhar os registros e cobrar resultados", explicou.
O vice-prefeito reconheceu a desconfiança da população
diante dos problemas históricos no abastecimento, mas pediu que a administração
tenha a oportunidade de demonstrar os resultados da negociação.
"Sabemos que é difícil acreditar. Muitas pessoas
dizem que só acreditam vendo. Mas pedimos que nos deem mais essa
oportunidade", afirmou.
Robson também destacou que a ausência de uma solução
poderia comprometer o desenvolvimento de Alta Floresta. Segundo ele, existe uma
notificação recomendatória do Ministério Público que pode impedir a ampliação
de loteamentos e a realização de novas ligações de água e esgoto, situação que
poderia representar um entrave ao crescimento do município.
"Estamos diante de um problema que existe há 24
anos e que ninguém enfrentou. Todos foram empurrando a situação com a barriga,
e continuamos convivendo com os mesmos problemas", declarou.
CODAM questiona falta de participação e cobra fiscalização
O presidente do CODAM, Wagner Zucoloto Marcchiori,
avaliou como importante a oportunidade de ouvir as explicações técnicas da
Prefeitura, mas manteve as críticas à condução do processo e à possibilidade de
aumento das tarifas.
Ele justificou a nota de repúdio divulgada pela
entidade pela falta de participação prévia da sociedade civil organizada na
discussão. Segundo Wagner, faltando pouco mais de 60 dias para o início da
cobrança, as instituições ainda não haviam recebido os dados técnicos que
fundamentariam a proposta.
"Não foram apresentados à
população os dados técnicos, nem houve um chamado à sociedade civil organizada
para participar dessa discussão", afirmou.
Wagner também questionou a lógica de aumentar as
tarifas como condição para que a concessionária amplie sua estrutura e melhore
os serviços. Para ele, uma empresa que registra crescimento no faturamento
deveria estruturar sua operação para atender à demanda, sem necessariamente
transferir os custos aos consumidores.
Outro ponto levantado pelo presidente do CODAM foi a
qualidade da água. Ele relatou que, em reunião com o Ministério Público, teria
recebido a informação de que análises solicitadas pelo promotor Danilo à AGIRF
apontaram concentração de manganês oito vezes acima do normal em uma amostra
analisada.
A informação foi apresentada por Wagner como motivo de
preocupação, especialmente porque, segundo ele, a principal obra mencionada
pela concessionária seria a dragagem do reservatório, sem previsão de mudança
do local de captação.
Durante a reunião, conforme relatou, também foi
apresentada a intenção de investimento em um sistema de filtragem por carvão
ativado. Wagner defendeu que a remoção de possíveis contaminantes seja tratada
como prioridade.
Em relação ao futuro da concessão, o presidente do
CODAM foi enfático ao manifestar oposição à renovação do contrato com a atual
concessionária por mais um longo período.
"Deixamos claro que não somos favoráveis à
renovação do contrato dessa empresa, a não ser que a sociedade civil organizada
participe da elaboração desse novo contrato", declarou.
Wagner também chamou a atenção para a necessidade de
implantação do Conselho Municipal de Saneamento, cuja criação está prevista em
lei desde 2019, mas que, segundo ele, ainda não foi efetivamente colocada em
funcionamento.
Na avaliação do dirigente, o conselho permitiria uma
fiscalização técnica, com participação de representantes da sociedade e das
entidades organizadas. Ele afirmou que o CODAM pretende acompanhar os
compromissos assumidos pela concessionária, solicitar documentos e trabalhar em
conjunto com a Prefeitura para cobrar a execução das melhorias.
CDL considera diálogo importante, mas rejeita prorrogação do contrato
O presidente da CDL de Alta Floresta, Alex Fabiano
Cavalheiro, também avaliou positivamente a abertura de diálogo com as
instituições, ressaltando a importância de a sociedade civil organizada ter
acesso às informações e participar das discussões.
Apesar disso, demonstrou preocupação com o impacto do
reajuste sobre os consumidores e, especialmente, sobre o comércio local. Para
ele, o aumento das tarifas deverá representar custos adicionais para as
empresas e para a população, sendo necessário que a concessionária corresponda
com melhorias efetivas na prestação dos serviços.
"Eu acho que abrir as portas para a sociedade
civil organizada é muito importante. O diálogo é sempre importante. Foi
bastante discutido, mas eu acho que algumas coisas com as quais não concordamos
não serão revertidas", avaliou.
Alex afirmou entender que o reajuste dificilmente
deixará de acontecer, mas foi contrário à possibilidade de prorrogação do
contrato por mais 30 anos com a mesma concessionária.
"Sou totalmente contra a prorrogação do contrato
por mais 30 anos", enfatizou.
O presidente da CDL utilizou como referência a
experiência da iniciativa privada, argumentando que empresas que não prestam
serviços adequados precisam responder por isso e podem perder seus contratos.
"Vejo que essas concessionárias
de água, que prestaram serviço nesses últimos 24 anos em Alta Floresta, vêm
prestando um mau serviço à sociedade. Renovar com elas, na minha opinião, não é
uma boa ideia", afirmou.
Alex espera que a Prefeitura consiga estabelecer
mecanismos contratuais mais rigorosos, capazes de responsabilizar a
concessionária pelo cumprimento das obrigações e pela melhoria dos serviços.
Ele também manifestou preocupação com a falta de
confiança da população diante do histórico de problemas no abastecimento.
"A comunidade será prejudicada com tarifas maiores. Acredito que, de forma
geral, o comércio também vai pagar mais caro, e espero que o serviço melhore",
declarou.