A Prefeitura de Alta Floresta, no norte de Mato
Grosso, divulgou no início da noite desta segunda-feira (16), uma nota à
imprensa em resposta à Moção de Repúdio nº 001/2026, publicada pelo Conselho de
Desenvolvimento da Amazônia Mato-Grossense (CODAM). O documento do CODAM
rejeita possíveis aumentos tarifários extraordinários ou prorrogação do
contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município sem prévia
comprovação de cumprimento de obrigações pela concessionária e sem
transparência nas condições de alterações contratuais.
Na nota, a administração municipal afirma ter recebido
a divulgação da moção com estranheza, destacando que as tratativas técnicas e
institucionais sobre o assunto ainda estão em andamento. "Causa surpresa
que a primeira interlocução do Conselho com a Prefeitura sobre essa temática
tenha ocorrido por meio de uma manifestação pública dessa natureza, sem que,
anteriormente, tenha havido qualquer solicitação de reunião ou de
esclarecimentos", aponta o texto.
A Prefeitura informa ainda que, após tomar
conhecimento da moção, entrou em contato com representantes das entidades
listadas no documento e verificou que algumas delas não tinham conhecimento
prévio da manifestação. Reuniões já foram agendadas para apresentar
informações, esclarecer os aspectos técnicos e jurídicos e ouvir contribuições.
O contato também foi feito com o próprio CODAM.
A administração ressalta que a discussão exige
responsabilidade, transparência e fundamentação técnica, e que o debate deve
ser conduzido com serenidade. Afirma não se furtar ao diálogo nem à prestação
de esclarecimentos, e que decisões de tamanha importância devem ser construídas
de forma conjunta, evitando tensões ou interpretações de caráter político.
Abaixo,
a íntegra da nota oficial:
NOTA À IMPRENSA
Prefeitura de Alta Floresta reforça abertura ao diálogo sobre a
concessão dos serviços de água e esgoto
A Prefeitura de Alta Floresta recebeu com estranheza a
divulgação da Moção de Repúdio do Conselho de Desenvolvimento da Amazônia
Mato-Grossense (CODAM), especialmente por se tratar de um tema de grande
relevância para o futuro do município, cujas tratativas técnicas e
institucionais ainda estão em andamento.
A Administração Municipal respeita a manifestação das
entidades e reconhece a importância do CODAM e das instituições que o integram
para o desenvolvimento de Alta Floresta. Entretanto, causa surpresa que a
primeira interlocução do Conselho com a Prefeitura sobre essa temática tenha
ocorrido por meio de uma manifestação pública dessa natureza, sem que,
anteriormente, tenha havido qualquer solicitação de reunião ou de
esclarecimentos à Administração Municipal.
Após tomar conhecimento da moção, a Prefeitura buscou
contato com representantes de diversas instituições relacionadas no documento e
constatou que alguns deles não tinham conhecimento prévio da manifestação.
Diante disso, iniciou uma interlocução com todas as entidades mencionadas, com
reuniões já agendadas para apresentar informações, esclarecer os aspectos
técnicos e jurídicos envolvidos e ouvir as contribuições de cada instituição.
A Prefeitura também estabeleceu contato com o CODAM,
reafirmando sua disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e
construir um ambiente de diálogo institucional.
É importante destacar que a discussão sobre a
concessão dos serviços de água e esgoto exige responsabilidade, transparência
e, sobretudo, fundamentação técnica. Trata-se de uma questão complexa, com
impactos diretos sobre a população, os consumidores, o setor produtivo e o
planejamento futuro da cidade. Por isso, o debate precisa ser conduzido com
serenidade, acesso às informações e participação das instituições.
A Administração Municipal não se furta ao diálogo,
tampouco à prestação de esclarecimentos. Ao contrário, entende que divergências
e questionamentos devem ser tratados com abertura, respeito e disposição para a
construção de soluções, evitando que um assunto de tamanha importância seja
conduzido por tensões ou interpretações de caráter político.
O compromisso da Prefeitura é com Alta Floresta e sua
população. As portas da Administração Municipal permanecem abertas ao CODAM e a
todas as entidades representativas da sociedade, porque decisões que impactam o
futuro do município precisam ser construídas com diálogo, responsabilidade e
compromisso com o interesse público.
Prefeitura
Municipal de Alta Floresta
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