A Prefeitura Municipal de Alta Floresta publicou os
Decretos nº 362 e 363/2026, que regulamentam o funcionamento das repartições
públicas municipais durante as festividades de Natal e Ano-Novo. As medidas
estabelecem recesso coletivo, horário especial de atendimento e pontos
facultativos, visando à organização administrativa e à continuidade dos
serviços prestados à população.
Conforme o Decreto nº 363/2026, entre os dias 21 de
dezembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027, as secretarias municipais e o Paço
Municipal funcionarão em regime de meio expediente, com atendimento ao público
das 7h às 13hDurante esse período, os responsáveis pelos departamentos,
juntamente com os secretários municipais, deverão organizar as escalas dos servidores
para assegurar o funcionamento das atividades administrativas.
Já o Decreto nº 362/2026 estabelece ponto facultativo
nos dias 24 e 31 de dezembro de 2026, vésperas de Natal e Ano-Novo,
respectivamente. As determinações não se aplicam aos serviços considerados
essenciais e aos plantões que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção a
administração municipal reforça que os setores responsáveis deverão garantir a
continuidade desses atendimentos, evitando prejuízos à população o calendário
especial também não altera os períodos de férias previamente autorizados aos
servidores municipais a Prefeitura orienta os cidadãos a ficarem atentos às
datas e aos horários diferenciados, organizando antecipadamente suas demandas
junto aos órgãos municipais.
A iniciativa busca conciliar a eficiência
administrativa, a organização dos serviços públicos e a manutenção dos
atendimentos indispensáveis à comunidade.