A Prefeitura de Alta Floresta apresentou, em
entrevista coletiva nesta quarta-feira (11), o balanço detalhado da revisão do
contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, firmado em 2002, e anunciou que o processo de negociação chega à
fase final. A administração municipal reafirmou que a prioridade é evitar
litígio judicial, proteger os usuários, garantir investimentos e dar segurança
jurídica à relação contratual.
Um problema de 24 anos sem revisão
O contrato original foi assinado em 2002, com prazo de
30 anos, e nunca passou por revisões sistemáticas ao longo de duas décadas.
Conforme explicou o vice-prefeito e secretário de Governo, Gestão e
Planejamento, Robson Quintino de Oliveira, a situação foi se acumulando.
Em 2022, a gestão municipal descobriu que o próprio
contrato não estava arquivado nos registros da Prefeitura, nem havia um acervo
organizado de notificações e fiscalizações. A partir daí, iniciou-se um
minucioso levantamento documental, que permitiu reconstruir a história da
concessão. Em 2023, com a documentação recuperada, a Prefeitura estruturou
apoio técnico-regulatório, passando a examinar os pleitos da concessionária com
base em critérios técnicos e jurídicos.
O prefeito Chico Gamba reforçou que a gestão herdou
uma situação delicada: “Iniciamos já com essa preocupação, em virtude de um
contrato de 24 anos que vinha sendo adiado. Demoramos porque nossa preocupação
sempre foi com o que chega ao bolso da população — por isso, passo a passo, com
muita cautela”.
Pleitos reavaliados: de 28 mil por cento a patamares negociáveis
Em abril de 2025, a concessionária apresentou um
pedido inicial de reequilíbrio econômico-financeiro reunindo 23 pleitos que
totalizavam impressionantes 28.309,16%. Após recorte para os últimos cinco
anos, o conjunto foi reorganizado em 10 pleitos, com 893,03%. Conforme a
Prefeitura de Alta Floresta, a agência reguladora AGIRF reavaliou os números e
chegou a 69,14% para o escopo examinado, além de um cenário ampliado de 104,52%
— que inclui hipótese de extensão contratual por 30 anos.
Com negociações técnicas e respaldo do Ministério
Público, a Prefeitura conseguiu reduzir o retorno contratual, considerado pelo
vice-prefeito como “próximo de agiotagem”, de 46% para 18%, patamar
classificado como de mercado. Os reajustes previstos serão aplicados de forma
escalonada ao longo de quatro anos — e não de uma só vez — para minimizar o
impacto nas contas dos moradores. Segundo Chico Gamba, os valores ficam “dentro
do padrão do Estado, até mais baixo no início, chegando ao final dentro da
média de Mato Grosso”.
Entre os avanços negociados está a tarifa social:
famílias cadastradas na assistência social passarão a pagar 50% da conta de
água. Também está prevista a ampliação da cobertura de esgotamento sanitário,
de 70% para 90%.
Um marco importante da negociação é o chamado “marco
T0”: a partir de agora, não serão mais reconhecidos pleitos retroativos
relativos a períodos anteriores. “Nada se discute do passado daqui para frente.
Direitos econômicos de eventos antigos ficam encerrados”, explicou Robson
Quintino.
Qualidade da água e investimentos: prioridade concreta
A revisão contratual não se resume a números. Está
vinculada a um plano de investimentos e melhorias com cronograma definido:
- Reservatórios Taxidermista 1 e 2 (2027):
reestruturação dos sistemas de captação e reservação de água bruta na Bacia
Mariana, com ampliação de volume e segurança hídrica;
- Redes de distribuição: substituição de trechos de
adutoras nos setores Araras, região da Rodoviária, DF–Boa Nova e Grande Cidade
Alta, visando reduzir arraste de resíduos e flutuações de pressão;
- Estações de Tratamento: ampliação da ETA e da ETE,
prevista para 2028, aumentando capacidade de tratamento de água e esgoto;
- Protocolos de obra: após o episódio no setor Araras
— onde rompimento de tubulação durante obra de pavimentação causou alteração na
coloração da água — foram estabelecidas regras de comunicação, limpeza e
retomada segura do abastecimento após intervenções na rede.
Novo modelo de monitoramento: transparência e direito à compensação
A Prefeitura informou também que está estruturando um
sistema permanente de fiscalização e acompanhamento, com servidores municipais
dedicados, indicadores de desempenho e atuação conjunta com a AGIRF. Entre as
ferramentas em fase final de implantação:
- Aplicativo do usuário: permitirá registro e
acompanhamento de ocorrências diretamente pela população, com validação
técnica;
- Mecanismo de compensação: em negociação com a
concessionária, prevê desconto na fatura para situações comprovadas de má
qualidade ou interrupção do serviço;
- Registro de ocorrências: acompanhamento sistemático
de reclamações por bairro, com divulgação responsável de dados e resultados de
análises laboratoriais. “A aparência da água, por si só, não define sua
potabilidade — é preciso análise técnica, mas o problema precisa ser registrado
e corrigido”, destacou a administração.
Caminho construído com diálogo
Evitar a judicialização foi uma escolha estratégica
informou a Gestão municipal. Conforme a Prefeitura, um processo judicial
poderia se arrastar por até seis anos, paralisar investimentos e deixar a
população sem perspectiva de melhorias. A administração reforçou que negociar
não significa abrir mão da fiscalização: compromissos serão formalizados com
prazos, metas verificáveis e mecanismos de cobrança.
“Não enfrentar o problema não faz ele desaparecer — só
aumenta”, ressaltou Robson Quintino. “Estamos cuidando como se cuida de uma
casa: ajustamos, resolvemos, mas sem expor quem mais importa — a população.
Água limpa não é só tratamento na estação. É contrato cumprido, obra feita,
rede mantida e direito respeitado. É por isso que estamos trabalhando”.
Com a negociação em fase final e ajustes sendo feitos
para minimizar impactos tarifários, a expectativa é de que, nos próximos meses,
o novo marco regulatório da concessão esteja consolidado — com clareza de
obrigações, investimentos previstos e, acima de tudo, foco no resultado que
chega à torneira do cidadão alta-florestense.
