Alta Floresta (MT) — Nesta segunda-feira (16), o
Conselho para o Desenvolvimento da Amazônia Mato-Grossense (CODAM), acompanhado
por 14 entidades da sociedade civil, divulgou a Moção de Repúdio nº 001/2026,
se posicionando contra a possibilidade de aumentos tarifários extraordinários e
a prorrogação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do
município. A medida foi anunciada na semana passada pelo Executivo, que
apresentou um reequilíbrio tarifário de 57% distribuído ao longo de quatro anos:
20% em 2027, mais 20% em 2028, e parcelas de 8,5% em 2029 e 2030.
No documento, o CODAM reconhece a necessidade de
investimentos para a melhoria dos serviços, especialmente diante do crescimento
populacional do município. No entanto, defende que a população não pode arcar
com novos encargos sem que haja comprovação dos investimentos realizados,
cumprimento de metas contratuais e total transparência sobre os critérios que
justificam as alterações.
Entre os pontos questionados está o valor de
aproximadamente R$ 141 milhões, citado como possível indenização em caso de
rescisão contratual. O conselho exige a apresentação de estudos técnicos,
critérios de cálculo e fundamentos legais que sustentem esse montante,
permitindo que a sociedade compreenda sua origem e impacto nas contas públicas
e no bolso dos consumidores.
A entidade reivindica ainda a realização de auditoria
técnica independente, com ampla divulgação de informações contratuais,
financeiras e operacionais, além da avaliação dos impactos econômicos e sociais
dos reajustes sobre os moradores e os setores produtivos da cidade.
Quem assina a moção
A
nota de repúdio é subscrita pelo CODAM e pelas seguintes entidades:
1.
Ordem dos Advogados do Brasil — OAB
2.
Sindicato Rural
3.
SIMENORTE
4.
SIMONORTE
5.
AAEL
6.
Câmara de Dirigentes Lojistas — CDL
7.
Rotary
8.
Rotary Centro
9.
Lions
10.
Loja Maçônica Luz e Liberdade da Amazônia
11.
Loja Maçônica Fraternidade, Trabalho e Prosperidade
12.
Loja Maçônica Darcy de Moraes
13.
Loja Maçônica Adonai
14.
Loja Maçônica Luz da Amazônia
15.
Loja Maçônica Arquitetos da Paz
"O CODAM manifesta-se contrariamente à aprovação
de reajustes extraordinários ou à prorrogação contratual sem a prévia
comprovação de sua necessidade, legalidade e efetiva justificativa técnica e
econômica, assegurando-se transparência, participação da sociedade e amplo
debate público antes de qualquer decisão." — trecho da Moção de Repúdio.
O documento foi assinado pelo presidente do CODAM,
Wagner Zucoloto Marcchiori, e encaminhado também aos meios de comunicação,
garantindo publicidade à posição das entidades.
A reportagem aguarda posicionamento da Prefeitura de
Alta Floresta e da concessionária sobre as cobranças apresentadas pelas
entidades.