O governador em exercício Max Russi sancionou, na
quinta-feira (12.11), a lei que autoriza o Estado a contratar um financiamento
de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão
destinados à continuidade dos investimentos em infraestrutura, à ampliação dos
serviços de saúde e à construção de mais 60 mil moradias populares por meio do
programa SER Família Habitação.
"O Estado conseguiu diminuir muito o seu
endividamento nos últimos anos e, com isso, abriu capacidade para novos
empréstimos que vão beneficiar a população com diversas obras e ações. É uma
boa iniciativa, teve o apoio de todos os deputados da Assembleia Legislativa e,
agora, o governo pode pegar esses recursos para chegar na ponta, atender o
cidadão e melhorar a qualidade de vida do mato-grossense nos municípios",
afirmou o governador em exercício Max Russi.
A proposta autoriza a aplicação dos recursos também na
construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para unidades de
saúde, hospitais e laboratórios nos municípios mato-grossenses. Na área de
infraestrutura, o financiamento vai contribuir para a execução de obras de
asfaltamento e construção de rodovias e pontes.
O objetivo do empréstimo é assegurar que o Estado
tenha condições financeiras de manter o ritmo de investimento em saúde e
infraestrutura, incluindo obras de asfaltamento e construção de rodovias e
pontes, ao mesmo tempo em que avança na política habitacional.
O projeto lei enviado pelo Governo de Mato Grosso e
aprovado pelos deputados estaduais estabelece que o Estado deverá destinar, por
meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), um montante
equivalente ao valor do financiamento para ações e programas habitacionais.
Na prática, além de autorizar a contratação do
empréstimo, a lei vincula recursos do Fethab à política de habitação,
reforçando a previsão de investimentos para a construção de moradias.
Participaram da assinatura da sanção o deputado
federal Juarez Costa, o deputado estadual Chico Guarniei, o secretário-chefe da
Casa Civil, Eduardo Manciolli, o presidente da Associação Mato-grossense dos
Municípios, Hemerson Máximo, a deputada estadual eleita Alessandra Ferreira.