Barra do Garças — A Polícia Civil deflagrou, nesta
sexta-feira (3), a Operação Mesa Vazia, para investigar um suposto esquema de
desvio de cestas básicas e kits de higiene e limpeza do programa SER Família
Solidário, mantido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania
(Setasc). Os produtos eram destinados ao atendimento de famílias em situação de
vulnerabilidade social no município e região.
Ao todo, sete pessoas são alvos da ação: Benier Marcos
Silva, diretor institucional da Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF);
Renato de Souza Soares, conhecido como “Renatinho”, assessor da autarquia; e os
vereadores Valdeí Leite Guimarães (“Pebinha”), Adilson Tavares Lopes, Allankley
Lopes de Souza (“Alan Construtor”), Armando José de Brito e Elton Melo. Todos
tiveram suas identidades confirmadas pela polícia e as fotos dos investigados
estão disponíveis na galeria abaixo desta matéria.
Medidas judiciais cumpridas
Durante a operação, foram cumpridas 47 ordens
judiciais, entre mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos telefônico e
de dados, afastamento temporário de funções públicas e outras medidas
cautelares. Benier Marcos e Renato de Souza Soares foram afastados de suas
atribuições por um período de 90 dias. Criada em 2016, a AGIRF é responsável
pela regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário em Barra do Garças.
Segundo levantamentos da Polícia Civil, cerca de 13
mil cestas básicas teriam sido desviadas do programa entre os anos de 2021 e
2025. Considerando o valor unitário estimado de R$ 150 por conjunto, o prejuízo
total aos cofres públicos pode chegar a R$ 1,95 milhão.
Dois fluxos de operação
As investigações apontam que o esquema funcionava por
meio de dois sistemas distintos. O primeiro seguia os trâmites oficiais: os
produtos eram encaminhados às unidades públicas competentes e havia prestação
de contas formal. Já o segundo era um fluxo paralelo, no qual as cargas eram
direcionadas para residências particulares, chácaras, sedes de associações e
outros imóveis não autorizados. Posteriormente, os materiais eram
redistribuídos de forma informal, havendo suspeita de que parte deles tenha
sido comercializada.
O trabalho de apuração começou após uma denúncia
anônima recebida em fevereiro deste ano. Desde então, a polícia reuniu
depoimentos de testemunhas, documentos oficiais da Setasc, registros
audiovisuais, comprovantes de transferências via Pix e conteúdo extraído de
aplicativos de mensagens.
Detalhes de como funcionava o esquema
Um dos principais depoimentos foi dado por um
motorista da Prefeitura de Barra do Garças. Ele contou que realizava viagens
frequentes entre Cuiabá e o município com caminhões públicos para buscar as
cestas. Inicialmente, as cargas seguiam para a Secretaria Municipal de
Assistência Social, conforme previsto. Mas, em seguida, eram feitas novas
viagens para recolher outros lotes, que ele identificava como sendo “do
Benier”.
Conforme o relato, esses produtos não eram levados
para órgãos públicos. O descarregamento acontecia em uma chácara e, depois, em
uma residência no bairro Novo Horizonte, sempre seguindo orientações de Benier
Marcos e Renatinho durante todo o trajeto.
Outra testemunha informou ter cedido sua chácara a
Benier sem saber o motivo; só depois descobriu que o imóvel serviu para
armazenar os materiais desviados. Já o chefe de gabinete da prefeitura relatou
que autorizou o empréstimo de um caminhão em uma ocasião, acreditando que duas
mil cestas seriam entregues à população. Ao perceber que os produtos iriam para
associações ligadas ao investigado, negou novos pedidos.
Juiz nega prisões preventivas
Apesar de reconhecer a gravidade dos fatos e
considerar os indícios de participação no esquema consistentes, o juiz Luis
Felipe Lara de Souza, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, negou os
pedidos de prisão preventiva dos investigados.
Na decisão, o magistrado explicou que as provas
apresentadas não demonstraram risco concreto e atual que justificasse a medida
mais rigorosa da lei penal. Segundo ele, a investigação ainda está em fase
inicial e não há elementos suficientes para afirmar que os suspeitos estão
ameaçando testemunhas, interferindo no processo ou dando continuidade aos
desvios.
Mesmo sem determinar prisões, o juiz ressaltou que a
dimensão social do caso — ao retirar alimentos de famílias que mais precisam —
exige rigor no prosseguimento das apurações. Por isso, manteve todas as outras
medidas cautelares, com o objetivo de preservar as provas e garantir que as
investigações avancem de forma regular.
