Mato Grosso poderá registrar uma perda estimada em R$ 10 bilhões ao final do período de transição da Reforma Tributária. O alerta foi feito pelo secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, durante o 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quarta-feira (14), em Cuiabá. O evento reúne gestores públicos e técnicos para discutir os impactos das mudanças nas finanças municipais e as estratégias para adequação ao novo modelo de arrecadação.

Durante a abertura da programação de palestras, Pimenta destacou a importância de os municípios ampliarem a arrecadação própria ainda em 2026. Segundo ele, os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de referência para a distribuição de parte das receitas durante a transição tributária, o que torna o desempenho fiscal deste ano especialmente relevante para o futuro das administrações municipais.

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, afirmou o secretário.

A preocupação do governo estadual está relacionada à mudança na sistemática de tributação, que deixará de priorizar a origem da produção e passará a considerar o destino do consumo na distribuição das receitas. Atualmente, a economia mato-grossense tem forte participação do setor produtivo, especialmente na produção de bens e mercadorias.

Com a reforma, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A arrecadação do novo tributo será distribuída entre estados e municípios conforme as regras estabelecidas para o novo sistema.

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Pimenta.

Durante a palestra, o secretário também apresentou os critérios previstos para a distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% dos recursos serão repartidos proporcionalmente à população, enquanto 10% serão distribuídos conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação. Outros 5% terão como referência critérios ambientais, e os 5% restantes serão divididos em parcelas iguais entre os municípios.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que participou da abertura das palestras ao lado de Pimenta, defendeu a revisão de pontos da reforma que, na avaliação dele, podem prejudicar Mato Grosso, principalmente em relação aos critérios de distribuição dos recursos.

Segundo Gallo, municípios com menor população e maior dependência de transferências estaduais e federais poderão enfrentar dificuldades financeiras ainda maiores. Para ele, uma eventual revisão das regras depende de articulação política e de mudanças conduzidas pelo Congresso Nacional.

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, declarou.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também ressaltou a necessidade de os gestores municipais fortalecerem a arrecadação própria. Ele chamou a atenção para a situação de cidades com poucos habitantes, que dependem significativamente dos repasses dos governos estadual e federal para manter os serviços públicos.

Outro tema abordado foi a parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo sistema. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, com grupos técnicos responsáveis pela integração das estruturas tributárias, pela realização de estudos e por simulações dos impactos da reforma.

A iniciativa busca ampliar a cooperação entre Estado e municípios, facilitar o compartilhamento de informações e oferecer subsídios para o planejamento das receitas e despesas municipais diante das mudanças.