Alta Floresta, MT – A Prefeitura de Alta Floresta anunciou, por meio dos Decretos Municipais nº 323 e 324/2025, medidas para o período de festas de fim de ano. Os documentos estabelecem recesso coletivo com horário reduzido nas repartições públicas de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, além de pontos facultativos nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.

O Decreto nº 323/2025 institui o recesso com funcionamento em meio expediente no Poder Executivo municipal. De acordo com o Artigo 1º, as secretarias e o Paço Municipal atenderão internamente das 7h às 13h, com público das 8h às 12h. Cada departamento, em acordo com os secretários, deve definir escalas de servidores para manter a continuidade dos serviços.

Exceções são previstas para plantões essenciais e atividades ininterruptas, como saúde e segurança. O parágrafo 3º reforça que dirigentes de órgãos e secretarias são responsáveis por preservar esses serviços, organizando escalas que evitem paralisações ou descumprimento de ordens judiciais.

Já o Decreto nº 324/2025 declara ponto facultativo nas repartições públicas nos dias citados. O Parágrafo Único exclui plantões necessários e serviços essenciais, enquanto o Artigo 2º atribui aos dirigentes a garantia de seu funcionamento.