A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos
terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, já aprovada pelo
Senado, aguarda agora apenas a promulgação para entrar em vigor.
No primeiro turno, o texto recebeu 412 votos
favoráveis e apenas 4 contrários. Na segunda votação, foram 397 votos a favor e
3 contra, demonstrando amplo consenso entre os parlamentares.
A proposta estabelece imunidade tributária para carros
de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas.
A medida, no entanto, não alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e
semirreboques. A mudança tende a afetar principalmente estados que ainda não
concedem esse benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e
Santa Catarina.
Relator da PEC na comissão especial, o deputado
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) afirmou que o objetivo é uniformizar a
legislação em nível nacional, evitando disparidades entre estados. “A proposta
uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários
estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.
Contexto: reforma tributária ampliou regras do IPVA
Antes da Emenda Constitucional 132, de 2023, aprovada
na reforma tributária, a Constituição não previa imunidades específicas
relacionadas ao IPVA. A reforma ampliou a incidência do imposto para veículos
aquáticos e aéreos, mas também estabeleceu isenções para algumas categorias.
Atualmente, estão dispensados do IPVA aeronaves
agrícolas e de operadores certificados, embarcações autorizadas para transporte
aquaviário, veículos de pesca industrial e artesanal, plataformas móveis usadas
na exploração de petróleo e gás, além de tratores e máquinas agrícolas.
Debate em plenário
Durante a votação, parlamentares destacaram o impacto
da medida para proprietários de veículos mais antigos, especialmente os de
menor renda. O relator Euclydes Pettersen argumentou que a isenção representa
um alívio a quem já arcou com o imposto por muitos anos. “Estamos retirando
esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”,
afirmou, citando o acúmulo de pagamento ao longo de duas décadas.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que diversos
estados já adotam a isenção e mencionou o caso do Maranhão, onde caminhonetes
antigas usadas por pequenos produtores rurais, como modelos D20 e C10, já não
pagam o imposto.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a proposta
beneficia diretamente cidadãos que dependem de veículos antigos para trabalhar
e se deslocar. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em
todas as condições de funcionar bem”, disse.
Com a promulgação da PEC, a isenção passará a valer
automaticamente em todo o país, alterando a política tributária estadual sobre
veículos antigos.
Com
informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil
