A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) intensificou as ações de controle fiscal e emitiu um lote de 2.749 notificações a empresas contribuintes que falharam na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de apuração de outubro.

A obrigação, que engloba informações fiscais e contábeis essenciais da empresa, tinha como prazo final de envio o dia 20 de novembro. A ação de notificação é conduzida pela Coordenadoria de Controle de Declarações (CCDEC) da Sefaz.

As notificações foram enviadas diretamente para o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) de cada contribuinte. A partir do primeiro dia útil após o envio, as empresas têm o prazo de 10 dias úteis para tomar ciência do comunicado e, mais importante, regularizar sua situação.

"A notificação é uma forma de oportunizar às empresas de regularizarem suas pendências documentais, antes de qualquer ação fiscal”, divulgou a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).

Para sanar a irregularidade, é necessário apenas que o contribuinte ou o contabilista responsável providencie a entrega imediata do arquivo da EFD omissa. A Sefaz ressalta que a declaração só é considerada válida para fins fiscais após a devida confirmação de recebimento do arquivo pelo sistema.

A Sefaz-MT faz um alerta rigoroso sobre as consequências para aqueles que ignorarem a notificação.

Após o término do prazo de ciência concedido, as empresas que permanecerem em situação de omissão na entrega da EFD estarão sujeitas à suspensão da Inscrição Estadual. Esta medida é grave, pois impede a empresa de realizar legalmente qualquer tipo de operação comercial.

Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre a notificação ou o procedimento de envio da EFD devem procurar os canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção "Fale Conosco" no portal oficial da secretaria.