Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº
13.032/2025, que determina a redução de 30% na alíquota do Fundo de Transporte
e Habitação (FETHAB) incidente sobre a comercialização de fêmeas bovinas em
Mato Grosso.
A nova legislação atende a uma antiga reivindicação da
cadeia produtiva da carne, que há anos vinha alertando para os impactos da
carga tributária sobre o setor, especialmente na venda de fêmeas. A pressão de
custos e a equivalência de contribuição entre animais de pesos distintos vinham
dificultando a competitividade dos pecuaristas.
Segundo o presidente da Associação dos Criadores de
Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira Ribeiro Junior, a mudança representa uma
conquista importante para o setor e é resultado do diálogo contínuo entre a
entidade, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. “É um avanço que
corrige uma distorção histórica e traz mais equilíbrio ao produtor rural”,
destacou.
A expectativa é que a redução estimule o mercado de
fêmeas, melhore a rentabilidade da atividade e fortaleça a pecuária
mato-grossense. A redução contou com intensa participação nas negociações
promovidas pela Acrimat.
