Os vereadores aprovaram na manhã desta sexta-feira (20), em
sessão extraordinária, a redação final do Projeto de Lei 2.318/2024, de autoria
do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para
o próximo ano. Com a aprovação da LOA 2025, a Câmara limpou a pauta e iniciou o
recesso parlamentar até o dia 31 de dezembro conforme determina o Regimento
Interno da Casa de Leis.
O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa havia
sido aprovado em dois turnos de votação na sessão extraordinária realizada na
terça-feira (17), quando também foram deliberadas e aprovadas as emendas
apresentadas pelos vereadores.
O valor estimado para a receita do município em 2025 é de R$
421.219.500,00, com a distribuição das verbas entre os diversos órgãos e
secretarias municipais. Deste total, R$ 14.232.318,82 são destinados ao Poder
Legislativo, R$ 42.751.000,00 para o Instituto de Previdência Municipal
(IPREAF), R$ 78.370.921,18 para a Secretaria de Saúde, R$ 54.738.000,00 para a
Secretaria de Infraestrutura e R$ 88.897.000,00 para a Secretaria de Educação.
O restante dos recursos será distribuído conforme o planejamento de cada
secretaria, atendendo às necessidades e prioridades estabelecidas no Plano
Plurianual (PPA).
