A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou para 2 de janeiro de 2024 o prazo de inscrições nos editais da Lei Paulo Gustavo. Ao todo, 12 seleções públicas estão abertas, contemplando R$ 26,88 milhões de investimentos para as áreas do audiovisual, diversidade, patrimônio histórico, museus, literatura e economia criativa.

O investimento nos editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso será de R$ 35,1 milhões para mais de 300 projetos culturais, considerando um acréscimo de saldo para o Estado, que ocorreu na redistribuição dos recursos federais. Dos 14 editais previstos, a Secel ainda vai lançar o Licenciamento de Obras e o Cinemotion Sala de Cinema.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do link disponibilizado no https://www.secel.mt.gov.br/editais da Secel.

No país, a perspectiva é que o prazo de execução da Lei Paulo Gustavo seja estendido para dezembro de 2024, tendo em vista o projeto de lei que prorroga o uso dos recursos para melhor atender à realidade dos estados e municípios. O documento já foi aprovado no Senado e aguarda apreciação da Câmara dos Deputados.