A situação enfrentada por moradores da região de divisa entre Mato Grosso e Pará ganhou destaque durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF). Representando Paranaíta, o prefeito Osmar Antônio Moreira fez um apelo emocionado em defesa das comunidades que dependem dos serviços públicos oferecidos pelos municípios mato-grossenses e relatou dificuldades enfrentadas pela população após a redefinição dos limites territoriais entre os dois estados.

A audiência foi conduzida pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Rescisória (AR) 2964, que discute a controvérsia sobre a delimitação territorial entre Mato Grosso e Pará. O encontro reuniu representantes dos governos estaduais, parlamentares, prefeitos e integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de buscar alternativas para garantir a prestação de serviços públicos à população afetada pela disputa.

Durante sua manifestação, Osmar destacou que moradores de comunidades localizadas em território oficialmente paraense continuam dependentes da estrutura pública de Paranaíta e de outros municípios mato-grossenses para acessar serviços essenciais, como saúde, educação, transporte, assistência social e manutenção de estradas.

O prefeito relatou um episódio que, segundo ele, evidencia o abandono enfrentado por essas comunidades. Conforme seu depoimento, uma mulher morreu após sofrer um acidente em uma área pertencente ao Pará sem que houvesse apoio do estado vizinho para o atendimento da ocorrência.

“Isso foi uma decepção para mim como gestor. Eu pensei: a vida humana para o Estado do Pará não tem valor. É apenas mais uma pessoa que morreu”, afirmou durante a audiência.

Segundo Osmar, a realidade das comunidades localizadas entre Paranaíta e Jacareacanga é marcada pelo isolamento geográfico. Muitas delas estão situadas a mais de 400 quilômetros da sede do município paraense e não contam com acesso rodoviário adequado, o que faz com que seus moradores busquem atendimento em cidades de Mato Grosso, especialmente Paranaíta e Alta Floresta.

O gestor informou que a Prefeitura de Paranaíta destina mensalmente entre R$ 300 mil e R$ 350 mil para garantir o atendimento dessas populações, mesmo elas residindo oficialmente em território paraense. De acordo com ele, o município já protocolou junto ao STF pedido de ressarcimento de aproximadamente R$ 29 milhões referentes aos investimentos realizados ao longo dos anos na região.

“Nós oferecemos segurança, saúde, educação, manutenção de estradas, apoio à agricultura e todos os demais serviços públicos. Até quando ocorre um falecimento, somos nós que buscamos as pessoas de barco ou de avião”, declarou.

Representantes de Mato Grosso defenderam durante a audiência a criação de mecanismos de cooperação institucional para formalizar a prestação dos serviços públicos e assegurar segurança jurídica aos gestores municipais. Também foi proposta a participação da União na construção de soluções para atender as comunidades afetadas.

Ao encerrar a audiência, o ministro Flávio Dino ressaltou que o objetivo do STF é buscar soluções concretas para os problemas enfrentados pela população da região e informou que novos diálogos técnicos serão realizados entre as partes para aprofundar as propostas apresentadas.

A controvérsia envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, abrangendo territórios dos municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. Embora a questão territorial ainda esteja sob análise do Supremo, os debates passaram a concentrar esforços na garantia da continuidade dos serviços públicos prestados às comunidades que vivem na região de fronteira entre os dois estados.