O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União e os estados que integram a Amazônia Legal e o Pantanal informem, no prazo de dez dias úteis, quais providências estão sendo adotadas para prevenir e combater incêndios florestais diante das projeções climáticas para 2026. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, ação que acompanha medidas estruturais voltadas à preservação ambiental nessas regiões.

No despacho, o ministro destacou que as previsões apontam para um cenário de agravamento das condições climáticas, com temperaturas acima da média histórica e persistência de déficit hídrico na região amazônica e no Pantanal. Segundo ele, há expectativa de intensificação do fenômeno climático El Niño, que deve atingir seu pico entre os meses de setembro e outubro, justamente no período considerado mais crítico para o surgimento e a propagação de incêndios florestais.

De acordo com a decisão, os governos deverão detalhar as ações de planejamento, prevenção e preparação que vêm sendo executadas para enfrentar uma possível ampliação das queimadas ao longo do ano. A medida busca antecipar estratégias de resposta diante do risco elevado de desastres ambientais.

Flávio Dino também citou reportagens da imprensa especializada que indicam a possibilidade de evolução do fenômeno climático para um episódio de maior intensidade, classificado como “super El Niño”. O ministro ressaltou ainda uma nota técnica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que projeta impactos relevantes para a Amazônia Legal em razão da combinação entre seca prolongada, aumento das temperaturas e queda da umidade relativa do ar.

A ADPF 743 tramita no STF como uma das principais ações relacionadas à política ambiental brasileira, reunindo medidas de monitoramento e cobrança sobre o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais em áreas consideradas estratégicas para o equilíbrio climático do país.