Brasília — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu redesignar a audiência de conciliação que trata da disputa territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará. A reunião, marcada originalmente para o dia 21 de maio, agora está agendada para 10 de junho de 2026, às 9h, e será realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma da Corte, na capital federal.

A medida está inserida na Ação Rescisória 2.964, processo que discute os limites territoriais na região oeste da divisa entre as duas unidades da federação. O governo de Mato Grosso move a ação com o objetivo de reverter uma decisão anterior do próprio STF, que manteve entendimento favorável ao Pará sobre a área em conflito.

No despacho publicado nesta segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino informou que os trabalhos serão conduzidos com o auxílio da juíza Camila Murara. Além das partes envolvidas no processo, estão convocados representantes políticos, entidades ligadas a questões fundiárias e territoriais, além de órgãos institucionais: Assembleias Legislativas de ambos os estados, União, Procuradoria-Geral da República e municípios diretamente afetados pela demarcação.

Um ponto relevante da decisão é a autorização para que representantes da Gleba São Benedito II e do município de Novo Mundo participem da audiência com direito a voz. Apesar de os pedidos para ingresso formal no processo como amici curiae (amigos da corte) terem sido negados por questões de ordem processual e de cumprimento de prazos, o magistrado entendeu que a contribuição desses grupos é fundamental, já que são regiões diretamente impactadas pelos efeitos da disputa.

O tema tem grande repercussão política e econômica em Mato Grosso, pois a área contestada reúne propriedades rurais, regiões de produção agropecuária e abriga milhares de famílias. A audiência de conciliação é encarada como uma etapa estratégica: uma tentativa de construir um acordo entre os estados antes que haja novos desdobramentos judiciais na tramitação da ação.

Para os envolvidos, o encontro representa uma oportunidade de alinhar posições e buscar uma solução que minimize os impactos sociais e econômicos gerados pela indefinição dos limites territoriais, que se arrasta há anos e gera incerteza para quem vive e trabalha na região.

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