O Governo de Mato Grosso decretou estado de emergência ambiental no estado por causa do risco de incêndios florestais e estabeleceu proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas no período entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026.

De acordo com o Decreto nº 2.015, de 28 de abril de 2026 (publicado em 29/04/2026, Protocolo 1807114), o estado de emergência ambiental foi declarado entre abril e dezembro de 2026, em conformidade com a Portaria GM/MMA nº 1.623, de 25 de fevereiro de 2026. O texto cita que o cenário é agravado por condições climáticas cíclicas adversas, como estiagem prolongada, altas temperaturas, ondas de calor, baixa umidade do ar e ventos intensos, que favorecem a ocorrência de incêndios.

O decreto também autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) a adotar medidas necessárias para contratar brigadistas temporários, que atuarão como apoio sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) durante a Temporada de Incêndios Florestais de 2026. A medida busca fortalecer as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Fica estabelecido que é proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas no intervalo de 1º de julho a 30 de novembro de 2026. O decreto prevê que o período pode ser prorrogado ou antecipado caso as condições climáticas mudem ao longo do ano, por decisão do órgão estadual competente.

O texto abre exceção para queimas realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e combate a incêndios florestais, com finalidade de prevenir e combater focos. Nessas situações, as instituições devem comunicar à Sala de Situação Central (SSC) com antecedência de 24 horas, para permitir avisos às comunidades próximas e reduzir acionamentos desnecessários dos instrumentos de resposta.

Para acompanhar a fase de resposta aos incêndios florestais, o decreto institui a Sala de Situação Central (SSC), que funcionará de 1º de julho a 30 de novembro de 2026. O órgão terá atuação consultiva e deliberativa, com foco em monitorização, deliberação técnica, otimização de recursos e resposta rápida.

A SSC ficará vinculada à SESP/MT por meio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional (SAIOP), e a coordenação-geral caberá ao Corpo de Bombeiros Militar, especificamente por meio da Diretoria Operacional (DOp/CBMMT). O decreto ainda determina que, até 15 de julho de 2026, a coordenação divulgue detalhes como estrutura, composição, calendário de reuniões e local de instalação.

Após o fim do período proibitivo de queimadas, a SSC permanece em funcionamento por até 30 dias, para concluir ações administrativas, elaborar relatórios, avaliar atividades e realizar os procedimentos de desmobilização.