Cuiabá, MT – Um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para criar a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher. Apresentado no dia 15 de abril de 2026, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 451/2026 cumpre pauta por cinco sessões e visa estruturar ações públicas de prevenção, orientação, acolhimento e encaminhamento para vítimas de crimes online.

A iniciativa responde ao aumento acelerado de violência digital no Brasil, com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrando crescimento nos registros contra mulheres, como exposição de conteúdo íntimo sem consentimento e perseguição virtual. Levantamento da SaferNet Brasil revela que mais de 70% das denúncias de divulgação não autorizada de imagens íntimas têm mulheres como vítimas principais.

O texto define violência digital como qualquer conduta via tecnologias da informação que atinja a dignidade, integridade psicológica, moral, sexual, patrimonial ou liberdade das mulheres. Exemplos incluem cyberstalking, assédio, chantagem, deepfakes criados por inteligência artificial e invasão de contas.

A proposta estabelece diretrizes como proteção à dignidade feminina, prevenção via educação digital e articulação com a rede de enfrentamento à violência. Prevê acolhimento humanizado, orientação para preservação de provas digitais, assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública, suporte terapêutico e psicossocial, além de campanhas educativas, manuais de proteção de dados e divulgação de canais como o Disque 180.

Os objetivos incluem ampliar a conscientização sobre riscos digitais, fortalecer centros de referência e capacitar agentes públicos para atendimentos especializados. O foco está na rapidez na preservação de provas e no encaminhamento para saúde e assistência social, com integração entre Executivo, Defensoria e outras instituições. As ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, sem interferir na legislação penal, e respeitam competências estaduais em áreas administrativas, educativas e de assistência.

Caso aprovado, o projeto deve reforçar a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso, adaptando políticas públicas à realidade digital e ampliando o combate à violência de gênero no estado.