A Prefeitura de Paranaíta, no norte de Mato Grosso, lançou o Edital de Pregão Eletrônico nº 005/2026 com o objetivo de contratar uma empresa especializada para o fornecimento de um ônibus rodoviário zero quilômetro. O veículo será destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, visando reforçar a estrutura de atendimento e garantir mais eficiência nos serviços prestados à população.

De acordo com o edital, a licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, adotando como critério de julgamento o menor preço por item, desde que atendidas todas as exigências técnicas estabelecidas. A iniciativa segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos no país.

A aquisição do ônibus tem como justificativa a necessidade de suprir demandas operacionais do município, especialmente no suporte às atividades da assistência social. O novo veículo deverá contribuir para o transporte de usuários, equipes técnicas e apoio logístico às ações desenvolvidas pela pasta.

Entre as exigências previstas, o ônibus deverá ser novo, sem uso, e entregue com toda a documentação regularizada, incluindo emplacamento em nome do município. A empresa vencedora também deverá garantir assistência técnica, fornecimento de peças e garantia mínima de 12 meses ou 50 mil quilômetros rodados.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme previsto na legislação. O edital ainda estabelece uma série de obrigações à empresa contratada, como a entrega do veículo dentro dos padrões exigidos, substituição em caso de irregularidades e cumprimento rigoroso dos prazos.

Além disso, o processo licitatório prevê mecanismos para assegurar a transparência e a competitividade, incluindo tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, conforme a legislação vigente.

Com a iniciativa, a administração municipal busca fortalecer a infraestrutura pública e ampliar a capacidade de atendimento da assistência social, garantindo melhores condições de mobilidade e suporte às ações voltadas à população.

O valor estimado para investimento na compra deste ônibus, conforme o edital, é de R$ 1,3 milhão. O edital completo e toda a documentação referente a esta licitação está disponível no site da Prefeitura de Paranaíta.

As propostas eletrônicas poderão ser feitas das 18h00m desta terça-feira (07), às 07h00m do dia 24/04/2026. A sessão pública terá início às 08h30 (horário de Brasília) do dia 24 de abril. Uma hora depois, às 09h (também horário de Brasília) terá início a disputa.