O Procon de Alta Floresta, coordenado por Adelina Dias
Amorim, publicou o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas referente a
2025, abrangendo de 1º de janeiro a 31 de dezembro. O documento lista 434
reclamações totais, sendo 311 atendidas e 126 não atendidas, com foco em
processos administrativos finalizados que indicam verossimilhança nos relatos
dos consumidores.
Empresas Mais Reclamadas
A Energisa Mato Grosso liderou com 39 registros (30
atendidas e 9 não), seguida pela Claro S.A. com 32 (23 atendidas e 9 não) e
Águas de Alta Floresta Ltda com 25 (18 atendidas e 7 não). Banco Bradesco S.A.
registrou 18 casos, todos atendidos, enquanto associações de aposentados e
pensionistas, como UNASPUB (12) e Universo (11), também aparecem em destaque.
Propósito Educativo
O cadastro cumpre o artigo 44 do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), promovendo transparência sem caráter punitivo, mas educativo
para melhorar relações de consumo. Ele demonstra legitimidade das partes e
elementos de verossimilhança, sem exigir prova absoluta de dano.
Atividades do Procon
Em 2025, o órgão realizou 1.404 atendimentos no balco,
425 audiências de conciliação e 102 visitas de fiscalização, além de campanhas
sobre renegociação de dívidas e Black Friday. Os dados estão disponíveis no
site da Prefeitura (altafloresta.mt.gov.br) e presencialmente na Av. Ariosto da
Riva, 3.113.
