Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu pelo crime de coação no curso do processo. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso na Primeira Turma da Corte.

A decisão permite que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente sua defesa completa. Ele poderá indicar testemunhas, produzir provas de inocência e requerer diligências específicas. Após a fase de instrução processual, a Turma marcará o julgamento para decidir sobre condenação ou absolvição, sem data definida até o momento.

O processo tem origem em denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Eduardo de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções contra o Brasil, como tarifaço nas exportações brasileiras, suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes do STF.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. No final do ano passado, seu mandato como deputado federal foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A cassação ocorreu por falta de comparecimento a um terço das sessões deliberativas, conforme determina a Constituição Federal. Ele ausentou-se em 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o equivalente a 79% do total.

O caso segue em tramitação no STF, sem previsão de desdobramentos imediatos.