A Prefeitura de Paranaíta realizará no dia 27 de
fevereiro de 2026, a partir das 16h, uma audiência pública para apresentação e
avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de
2025. A reunião acontecerá na sede da Câmara Municipal de Vereadores de
Paranaíta, aberta a toda a população interessada.
De acordo com a nota assinada pelo prefeito Osmar
Antonio Moreira, durante a audiência o governo municipal colocará à disposição
da comunidade todas as informações pertinentes às contas públicas, permitindo
que cidadãos, entidades e demais interessados tenham acesso aos dados e possam
se manifestar sobre os temas apresentados.
O
que é o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento de
transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele apresenta dados
detalhados sobre a situação financeira do município, como despesas com pessoal,
endividamento, receitas arrecadadas, cumprimento de limites legais e outras
obrigações fiscais.
No caso da audiência marcada em Paranaíta, o foco será
a Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2025, ou
seja, a verificação se as metas de receitas, despesas e equilíbrio das contas
públicas estabelecidas para o período foram efetivamente alcançadas.
Importância
da prestação de contas
A realização da audiência pública cumpre não apenas
uma exigência legal, mas também um compromisso com a transparência e o controle
social dos recursos públicos. Ao apresentar o RGF em audiência aberta, a
Prefeitura permite que a população acompanhe como o dinheiro público está sendo
aplicado, quais prioridades foram adotadas e quais desafios financeiros o
município enfrenta.
Esse tipo de prestação de contas fortalece a confiança
entre gestão pública e sociedade, incentiva a participação popular e contribui
para que decisões orçamentárias e fiscais sejam debatidas de forma mais clara e
responsável. A presença dos cidadãos na audiência é uma oportunidade para tirar
dúvidas, sugerir melhorias e exercer o direito de fiscalização sobre a
administração municipal.
