O governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.794,
que atualiza as regras para concessão de incentivos fiscais no Programa de
Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) às operações com soja
beneficiada. A medida estende o benefício à soja a granel, mas impõe critérios
rigorosos para estimular a agregação de valor no estado, ampliar a capacidade
de armazenagem e evitar prejuízos à arrecadação de ICMS.
Pela nova norma, o incentivo só vale para soja
produzida em Mato Grosso e beneficiada em unidade própria do contribuinte, com
armazenamento em armazéns localizados no estado — inclusive em condomínios
regularizados. A concessão exige credenciamento prévio, vistoria técnica in
loco pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e limites globais e
individuais definidos pela pasta e pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial
e Comercial (Condeprodemat).
A regra também proíbe o benefício se houver risco de
desabastecimento para a indústria instalada em Mato Grosso, preservando o
equilíbrio da cadeia produtiva e a competitividade local. O foco é garantir
fiscalização rigorosa do ICMS, desenvolvimento sustentável e retorno econômico
ao estado.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, enfatizou o
controle como pilar da medida. “Esse ajuste no Prodeic tem um foco muito claro:
estimular a industrialização e a armazenagem dentro do Estado, mas com controle
rigoroso do ICMS. O benefício só será concedido mediante vistoria, limites bem
definidos e acompanhamento técnico, garantindo segurança jurídica, equilíbrio
fiscal e retorno econômico para Mato Grosso”, afirmou.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César
Miranda, a regulamentação traz previsibilidade ao setor. “Essa regulamentação
dá previsibilidade ao setor produtivo e reforça a estratégia do Governo de Mato
Grosso de incentivar a industrialização no próprio Estado. Estamos criando um
ambiente seguro para que as empresas invistam em beneficiamento, armazenagem e
geração de valor, garantindo competitividade à indústria local e
desenvolvimento econômico sustentável”, destacou.
A norma entra em vigor imediatamente e representa um
passo para alinhar incentivos fiscais à infraestrutura e à sustentabilidade no
maior produtor de soja do país.
