O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida é vista como um marco na política de inclusão produtiva e tem como principal objetivo reduzir o custo total da CNH em até 80%, além de desburocratizar o procedimento.

A mudança atende a um problema social de grande escala. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões em idade apta não possuem o documento, majoritariamente devido ao alto custo e à burocracia, que podem somar até R$ 5 mil.

Entre as principais novidades da resolução estão a flexibilização das aulas práticas e a retirada da obrigatoriedade de passar por uma autoescola para realizar a prova de direção.

 

* Curso teórico gratuito e digital: O novo modelo prevê a oferta de um curso teórico de forma gratuita e digital, ampliando o acesso ao conteúdo.

* Instrutores credenciados: Haverá abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, o que deve reduzir a dependência de um modelo único de formação e aumentar as opções de preparação para o candidato.

* Início do Processo Simplificado: A abertura do processo de habilitação poderá ser feita de maneira simples e digital, através do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

 

A expectativa é que a medida beneficie milhões de cidadãos, promovendo uma modernização no sistema de trânsito brasileiro e oferecendo uma porta de acesso ao mercado de trabalho e à autonomia pessoal para uma parcela da população hoje excluída pelo alto custo.