Durante a audiência pública realizada na manhã de
quinta-feira (30) pela Câmara Municipal de Alta Floresta para discutir os
serviços prestados pela concessionária Energisa, o promotor de Justiça Danilo
Cardoso Lima destacou a importância da participação efetiva da população e da
formalização das reclamações sobre quedas e oscilações no fornecimento de
energia elétrica.
O evento contou com a presença de representantes da
AAEL (Associação Alta-Florestense das Empresas Loteadoras), CDL (Câmara de
Dirigentes Lojistas), 8ª Subseção da OAB, do Centro das Indústrias Produtoras e
Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM), Romério Braz
representante da Energisa como gestor do escritório da concessionária no
município, além de vereadores do município.
Representando o Ministério Público em razão do
afastamento temporário da promotora Fernanda Alberton, o promotor iniciou seu
discurso ressaltando a ausência da população no debate.
“Estou vendo aqui representantes da Câmara, de
instituições, de organizações do Estado, mas... e a população? A população da
zona rural, por exemplo? Audiências públicas sem a presença do povo perdem
força probatória num processo”, afirmou.
Segundo ele, o espaço da audiência deveria servir para
registrar formalmente as queixas e prejuízos enfrentados por moradores afetados
pelos problemas de energia.
“Aqui é o momento, assim como na tribuna do júri, da
população fazer sua parte. Precisamos evoluir, porque sem a presença do povo
esses registros não podem ser aproveitados como provas”, alertou.
Danilo informou que já existe uma ação judicial em
trâmite na Comarca de Alta Floresta tratando do tema, ainda em fase de
instrução. Além disso, há um procedimento instaurado pelo Ministério Público
para acompanhar a situação do fornecimento de energia no município. Contudo, o
promotor ressaltou que as denúncias formais ainda são escassas.
“Apesar das reclamações verbais, a Agência de
Regulação (AGER), responsável por fiscalizar a Energisa, recebeu pouquíssimas
denúncias formais. E é a AGER quem pode fiscalizar e penalizar a
concessionária, se necessário”, explicou.
O promotor fez um apelo aos vereadores e às lideranças
locais para que orientem a população sobre a importância de registrar todas as
quedas e oscilações de energia junto à Energisa e, se o problema persistir,
também junto à AGER.
“Com um simples aplicativo, em menos de dois minutos é
possível registrar uma ocorrência. Se numa rua com 50 casas todos fizerem a
reclamação, teremos 50 registros — e não apenas um ou dois”, exemplificou.
Ele também criticou o hábito de usar apenas as redes
sociais para reclamar.
“Reclamar no Facebook ou Instagram não resolve, porque
essas manifestações não chegam aos processos oficiais. Somente os registros
formais permitem que os órgãos públicos adotem providências efetivas.”
O promotor ainda chamou atenção para as oscilações de
tensão na rede elétrica, problema que, segundo ele, não está dentro dos padrões
aceitáveis pela ANEEL.
“A quantidade de quedas de energia está dentro do
padrão, mas a oscilação na tensão não está — e isso causa grandes prejuízos. A
Energisa já foi notificada de que precisa melhorar esse aspecto”, afirmou.
Entre as medidas sugeridas, Danilo Lima propôs que os
vereadores avaliem a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar eventuais falhas no serviço da concessionária.
“Verifiquem se há previsão na Lei Orgânica Municipal
para instaurar uma CPI sobre a Energisa. Essa é uma forma de colher provas e
fortalecer as ações do Ministério Público”, sugeriu.
Encerrando sua fala, o promotor reafirmou o
comprometimento pessoal e institucional com o município: “Eu não tenho nenhuma
previsão de sair de Alta Floresta. Quero construir minha vida e criar meus
filhos aqui. O que o Ministério Público puder fazer, nós faremos — mas
precisamos da ajuda de todos.”
