Durante a audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (30) pela Câmara Municipal de Alta Floresta para discutir os serviços prestados pela concessionária Energisa, o promotor de Justiça Danilo Cardoso Lima destacou a importância da participação efetiva da população e da formalização das reclamações sobre quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica.

O evento contou com a presença de representantes da AAEL (Associação Alta-Florestense das Empresas Loteadoras), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), 8ª Subseção da OAB, do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM), Romério Braz representante da Energisa como gestor do escritório da concessionária no município, além de vereadores do município.

Representando o Ministério Público em razão do afastamento temporário da promotora Fernanda Alberton, o promotor iniciou seu discurso ressaltando a ausência da população no debate.

“Estou vendo aqui representantes da Câmara, de instituições, de organizações do Estado, mas... e a população? A população da zona rural, por exemplo? Audiências públicas sem a presença do povo perdem força probatória num processo”, afirmou.

Segundo ele, o espaço da audiência deveria servir para registrar formalmente as queixas e prejuízos enfrentados por moradores afetados pelos problemas de energia.

“Aqui é o momento, assim como na tribuna do júri, da população fazer sua parte. Precisamos evoluir, porque sem a presença do povo esses registros não podem ser aproveitados como provas”, alertou.

Danilo informou que já existe uma ação judicial em trâmite na Comarca de Alta Floresta tratando do tema, ainda em fase de instrução. Além disso, há um procedimento instaurado pelo Ministério Público para acompanhar a situação do fornecimento de energia no município. Contudo, o promotor ressaltou que as denúncias formais ainda são escassas.

“Apesar das reclamações verbais, a Agência de Regulação (AGER), responsável por fiscalizar a Energisa, recebeu pouquíssimas denúncias formais. E é a AGER quem pode fiscalizar e penalizar a concessionária, se necessário”, explicou.

O promotor fez um apelo aos vereadores e às lideranças locais para que orientem a população sobre a importância de registrar todas as quedas e oscilações de energia junto à Energisa e, se o problema persistir, também junto à AGER.

“Com um simples aplicativo, em menos de dois minutos é possível registrar uma ocorrência. Se numa rua com 50 casas todos fizerem a reclamação, teremos 50 registros — e não apenas um ou dois”, exemplificou.

Ele também criticou o hábito de usar apenas as redes sociais para reclamar.

“Reclamar no Facebook ou Instagram não resolve, porque essas manifestações não chegam aos processos oficiais. Somente os registros formais permitem que os órgãos públicos adotem providências efetivas.”

O promotor ainda chamou atenção para as oscilações de tensão na rede elétrica, problema que, segundo ele, não está dentro dos padrões aceitáveis pela ANEEL.

“A quantidade de quedas de energia está dentro do padrão, mas a oscilação na tensão não está — e isso causa grandes prejuízos. A Energisa já foi notificada de que precisa melhorar esse aspecto”, afirmou.

Entre as medidas sugeridas, Danilo Lima propôs que os vereadores avaliem a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais falhas no serviço da concessionária.

“Verifiquem se há previsão na Lei Orgânica Municipal para instaurar uma CPI sobre a Energisa. Essa é uma forma de colher provas e fortalecer as ações do Ministério Público”, sugeriu.

Encerrando sua fala, o promotor reafirmou o comprometimento pessoal e institucional com o município: “Eu não tenho nenhuma previsão de sair de Alta Floresta. Quero construir minha vida e criar meus filhos aqui. O que o Ministério Público puder fazer, nós faremos — mas precisamos da ajuda de todos.”